Enquanto a gestão do prefeito Pinheiro acumula cerca de R$ 100 milhões investidos na saúde de Angicos ao longo dos últimos seis anos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte aprofunda uma investigação para apurar o suposto desabastecimento de medicamentos destinados a pacientes da saúde mental e possíveis falhas na assistência farmacêutica do município.
A apuração evoluiu da Notícia de Fato nº 02.23.2012.0000016/2026-39 para o Procedimento Preparatório nº 03.23.2012.0000114/2026-92, instaurado em 1º de julho de 2026 pela promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena. O objetivo é verificar se houve deficiência na gestão da assistência farmacêutica e comprometimento no fornecimento regular de medicamentos essenciais.
Como uma das primeiras medidas, a Promotoria expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde requisitando informações e documentos sobre o abastecimento dos medicamentos. Em 13 de julho, o procedimento registrou nova movimentação administrativa para entrega da documentação solicitada, demonstrando que a investigação segue em andamento.
O caso teve origem em denúncia encaminhada ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIC), relatando dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem de medicamentos psiquiátricos fornecidos pelo município.
A investigação chama atenção porque ocorre em uma gestão que, desde 2021, já destinou aproximadamente R$ 100 milhões à saúde pública. Mesmo com esse volume de recursos, o Ministério Público busca esclarecer se pacientes deixaram de receber medicamentos indispensáveis ao tratamento por falhas na gestão da assistência farmacêutica.
Até o momento, não há conclusão sobre eventual responsabilidade da administração municipal. O procedimento continua em tramitação e poderá resultar em novas medidas caso sejam identificados elementos que justifiquem o aprofundamento das investigações.
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