Aneel diz que União deve R$ 1,13 bilhão a consumidores de energia e se recusa a devolver o valor

O governo se apropriou indevidamente de R$ 1,130 bilhão e se recusa a devolver o valor aos consumidores de energia elétrica. A restituição resultaria num desconto médio de 0,8% nas contas de luz de clientes de todo o País. Apesar dos apelos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União ignora o pleito e descumpre uma lei há quatro anos.

Um ofício obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo” demonstra a cobrança, pela Aneel, aos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O documento, assinado pelo diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino, diz que é obrigação legal da União devolver o dinheiro arrecadado a mais para os consumidores e incluir o valor no Orçamento.