Notas

Andréa Ramalho é inelegível

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Respeitando os argumentos da ex-primeira dama de Natal (RN) Andréa Ramalho de sua desistência da pré-candidatura de Parnamirim (RN) nas eleições deste ano, a nota que segue abaixo é desnecessária. Ela é IMPEDIDA pela Justiça Eleitoral de ser candidata. Por ser esposa do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves. Mesmo sendo em outro município a quem entenda que ela é INELEGÍVEL. Seria uma espécie de terceira candidatura.

2 comentários em "Andréa Ramalho é inelegível"

    ALEXANDRE FREITAS
    11/02/2020 às 19:15

    Boa noite Caro Robson,

    Andréa Ramalho pode sim ser candidata a prefeita de Parnamirim-RN, tendo em vista ser circunscrição diversa. Se não for candidata a motivação ou é pessoal ou falta de capital político mesmo. Veja algumas decisões neste sentido nobre Xerife.

    Abraço

    Alexandre Freitas

    “[…] Prefeito. Parentesco. Elegibilidade. […] A inelegibilidade decorrente do parentesco ocorre no território da jurisdição do titular”. NE: “[…] no que diz respeito à segunda parte do questionamento, é positiva a resposta quanto à candidatura em município diverso, desde que não seja resultante de fusão, incorporação ou desmembramento da municipalidade em que o parente exerceu a titularidade. […]”

    (Res. no 21.786, de 1o.6.2004, rel. Min. Humberto Gomes de Barros.)

    “[…] Candidatura. Cônjuge. Prefeito. Município diverso. Possibilidade. Desincompatibilização. Desnecessidade. Exceção. Município que resulte de desmembramento, fusão e incorporação. Vedação. 1. É possível a candidatura de cônjuge de prefeito reeleito para o mesmo cargo em outro município do mesmo estado, sendo vedada apenas em localidade que resulte de desmembramento, incorporação ou fusão do município em que o referido prefeito exerce seu cargo. Precedente: Res.-TSE no 21.297/ 2002. 2. É desnecessária a desincompatibilização de prefeito reeleito a fim de que seu cônjuge se candidate em outro município, porquanto o § 6o do art. 14 da Carta Magna exige esse afastamento para os titulares que pretendam concorrer a cargo diverso, mas não para cônjuge ou parentes deles”.

    (Res. no 21.696, de 30.3.2004, rel. Min. Fernando Neves.)

    876119
    SANTOS (site)
    12/02/2020 às 07:41

    Fico com a segunda hipótese, falta de capital político. Hoje, Parnamirim não tem oposição ao atual prefeito.

    876151

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