A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, nesta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná — que abrange Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo –, até 30 de novembro de 2021.
A medida, contida na Resolução nº 77/2021, foi tomada pela primeira vez para assegurar os usos múltiplos da água nesse período. A ANA ainda informou que “num primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos (que consomem água), como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada”. A agência também disse que a Declaração foi publicada em caráter preventivo para mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano.
“Nesse sentido, em sua análise técnica, a Agência levou em consideração a Nota Conjunta do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), de 27 de maio, que emitiu Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de precipitação para a Região Hidrográfica do Paraná de junho a setembro deste ano”, informa.
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) assinaram o Alerta de Emergência Hídrica pela primeira vez em função das previsões de chuvas próximo ou abaixo da média entre maio e setembro deste ano.
Além dessas questões, a Região Hidrográfica do Paraná passa por um déficit de precipitações severo desde outubro de 2019, segundo o SNM e os mapas do Monitor de Secas.
A ANA também diz que diversos locais do Paraná registraram vazões baixas a extremamente baixas tanto em 2019 quanto no período chuvoso de 2020/2021, quando foram registradas as menores vazões afluentes (que chegam) a alguns reservatórios representativos da região dos últimos cinco anos. Em Porto Primavera (MS/SP) por exemplo, as vazões em maio de 2021 foram as menores de todo o histórico de 91 anos.
“Quanto aos volumes armazenados nos reservatórios, em 1º de maio, sete dos 14 principais reservatórios de hidrelétricas da região estavam com seu pior nível desde 1999. E os demais estavam com níveis entre os cinco piores desse período”, conclui.
Geração hidrelétrica
Sobre a relação à geração hidrelétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já reconheceu em sua 248ª Reunião Extraordinária, em 27 de maio, o risco de comprometimento da geração elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Quanto à navegação, também deverá haver impacto devido à redução dos níveis dos reservatórios de hidrelétricas, especialmente sobre a hidrovia Tietê-Paraná, que depende da manutenção de um nível mínimo nos reservatórios de Ilha Solteira (MS/SP) e Três Irmãos (SP). Há uma tendência de redução desse nível com possibilidade de interrupção da hidrovia.
Metrópoles