Com o objetivo de agilizar a concessão de patentes no Brasil – processo que pode levar até 11 anos para ser concluído -, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), apresentou projeto de lei (PLS 62/2017) que determina que recursos recolhidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sejam aplicados no próprio órgão.
Atualmente, toda verba do Inpi vai direto para o governo federal. Em 2016, por exemplo, foram arrecadados R$ 357 milhões, 8% a mais que em 2015 (R$ 330 milhões).
Criado na década de 70 e ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Inpi é responsável por conceder e garantir direitos de propriedade intelectual a indústrias e clientes. Por causa da crise econômica no Brasil, o órgão foi alvo de corte orçamentário, o que contribui para acúmulos cada vez maiores de pedidos de patentes e registros de marcas.