A Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Natal (RN), Gilka da Mata, determinou a abertura de Inquérito Civil, com o objetivo de apurar, sob a ótica da legalidade e da publicidade, a construção do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima, que faz parte do Plano Diretor do Município, e as atividades do Comitê Gestor da Orla da Capital, encaminhando a SEMURB, a Carta Aberta referendada por 15 Organizações da Sociedade Civil do RN, que alega ausência de ampla participação da Sociedade Civil na elaboração do PGI.
