Mais de cem advogados publicaram hoje (15), em diversos jornais do país, uma carta aberta em que críticam a Operação Lava Jato. O grupo inicia o documento dizendo que a operação ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”.
“Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática, afirmam. E citam desrespeito a questões como a presunção de inocência, alegam que há um desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações.
“O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”, diz o texto.
Eu concordo com o Documento, a corrupção tem que ser combatida, contudo, o que ocorre é que princípios e institutos básicos do Direito estão flagrantemente sendo desrespeitados. Já observávamos alguns exageros; nos parece uma Operação Sistemática, raivosa, encomendada. Não que essas pessoas não devam ser punidas ou presas, ressarcindo-se o Dinheiro Público Roubado (DPR) aos cofres públicos; ao que me parece, os procedimentos devem ser revistos; os Advogados e a Advocacia (OAB) já foi bastante desrespeitados, ou Você ainda não percebeu isto.