Preocupados com as etapas finais da Ação Penal 470, o processo do mensalão, 15 advogados acionaram hoje (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a reconsideração de prazos para apresentação de recursos. A petição chegou no mesmo dia em que Barbosa negou dois pedidos da defesa dos réus José Dirceu e Ramon Hollerbach.
O regimento do Supremo dá prazo de cinco dias para apresentação de recursos contra a sentença condenatória, que no caso da Ação Penal 470, pode sair no início de abril. Para os advogados, com esse prazo será impossível analisar as milhares de páginas do acórdão, documento que resume o julgamento. Há estimativa de que o acórdão tenha entre 5 e 20 mil folhas.
Os advogados pedem que os votos sejam disponibilizados na medida em que forem liberados pelos ministros e que o intervalo para a publicação do acórdão seja de pelo menos 20 dias.De forma alternativa, eles sugerem um prazo de 30 dias, e não de cinco, para a apresentação de recursos.