O pronunciamento do deputado Adjuto Dias (MDB), na sessão plenária desta quarta-feira (1), destacou o projeto de lei de autoria do colega, Coronel Azevedo (PL), que impede a cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil. O parlamentar defendeu a celeridade na tramitação do projeto.
“Chamo atenção porque o projeto irá passar pelas comissões da Casa até chegar a plenário e os concursos que estão em andamento podem ser beneficiados por essa lei”, disse Adjuto.
O projeto propõe a correção das redações de todos os aprovados neste concurso, permitindo ampliar o número de candidatos aptos a passarem para as etapas seguintes, bem como, a formação de cadastro de reserva.
“O projeto dispõe que fica vedada a eliminação dos aprovados, dentro do quantitativo e também tem um dispositivo para que a lei se aplique dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação”, disse.