Nas alegações finais apresentadas hoje (12) à Comissão Especial do Impeachment do Senado, os autores da denúncia reafirmam que a presidenta afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no episódio que ficou conhecido como pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional.
Para a acusação, no governo Dilma foi instaurada “uma política fiscal eleitoral”, “aumento irresponsável dos gastos”, “ausência de limites ao crescimento do Estado”. A consequência disso, foi a “destruição dos fundamentos e objetivo consagrados pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, resultado no financiamento do Tesouro instituições financeiras.
“Por via de medidas provisórias inconstitucionais tentou-se saldar o passivo das pedaladas que vinham sendo ‘roladas’ desde 2014. Mas, assim mesmo, o exercício financeiro de 2015 terminou com dívidas do Tesouro frente às suas instituições”, diz o texto.
