Notas

Ação popular contra Lula ministro

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Caso Lula venha a aceitar o cargo no governo, o PSDB já tem uma ação popular a ser impetrada no STF.

A ação se baseia em:

a) Desvio da finalidade. Lula será nomeado apenas para obter relativa “imunidade criminal” e não em prol da administração pública;

b) Ofensa ao princípio da moralidade. Dispensa explicações.

O antagonista

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