A sentença de autoria da juíza Federal Gisele Maria Leite determina que os três devem dividir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente), bem como uma multa equivalente a um terço desse valor. Eles estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Tomba Farias e José Oliveira tiveram ainda, como parte da pena, a perda da função pública que eventualmente exerçam e a suspensão dos direitos políticos por seis anos, a contar do trânsito em julgado da ação. O deputado já apelou da decisão.
A Ação Civil Pública do MPF aponta que, em novembro de 2002, foi assinado contrato de repasse com a União, através da Caixa Econômica Federal, para a construção de um canal no bairro “3 a 1”. Em fevereiro de 2003, Tomba Farias contratou a Juacema Construções através de dispensa de licitação, sob argumento de que o Município se encontrava em situação de calamidade pública devido à seca, e repassou R$ 263.994,43 à empresa.
Parabéns blogueiro você foi o primeiro a postar essa vergonha do trairi que tem o nome de Tomba, esse sujeito brinca com a Lei em nosso estado e pensa que vai ficar sempre impune, eu ainda acredito nesse país e em pessoas sérias que não suporta este tipo de coisas, temos que respeitar ás nossas instituições principalmente aqueles que lutam por um Brasil limpo e honesto, deputado um dia o senhor vai se tocar e vê que acima de todos nos tem deus e uma justiça que eu acredito.