A ação trazia como acusado da prática de abuso de poder, o ex-prefeito da cidade, João Batista de Melo FIlho, que apoiava a candidatura de Raimundo. Segundo o relator do processo, juiz Ricardo Moura, não ficou configurada a prática do abuso, por parte do ex-prefeito, pois as demissões de servidores públicos, realizadas pelo prefeito, atenderão a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, em virtude de nepotismo. Portanto, o afastamento dos funcionários não ensejou abuso de poder da autoridade.
Também não ficou comprovado o uso indevido de programas sociais, da modalidade bolsa-família nem a cooptação de três eleitores. A decisão foi tomada pelos juízes do TRE/RN à unanimidade.
