Comissão da MP da Seca não tem quórum e medida deve perder validade

Medida Provisória tem que ser votada na Câmara e no Senado até o dia 15 de novembro – e, segundo o relator, na prática “já está morta”. A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/13, prevista para a tarde desta quarta-feira (6), não ocorreu mais uma vez por falta de quórum. Uma reunião já havia sido convocada para terça-feira (5), mas foi adiada pelo mesmo motivo.

O relatório da chamada MP da Seca já havia sido aprovado em reunião da comissão mista na semana passada, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP à comissão, com o argumento de que o relatório aprovado incluiu assuntos sem relação com o texto original, como a tributação de insumos da indústria química nacional.

O relator da MP na comissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse que, na prática, a matéria “morreu”. Como o prazo final da MP é dia 15 de novembro, não haveria tempo para seu relatório ser votado na comissão, na Câmara dos Deputados e no Senado.