Brasil

Falta de acordo pode levar projeto da Lei da Palmada para votação pelo Plenário

Compartilhe:

palmada_350A falta de acordo pode levar o projeto da Lei da Palmada para votação pelo Plenário. A redação final do projeto de lei (PL 7672/10) em discussão na Câmara, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, já esteve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 14 vezes. Na última semana, mais uma vez teve a votação adiada, desta vez por falta de quórum.

A proposta foi aprovada, no final de 2011, por uma comissão especial e poderia seguir para o Senado depois de passar pela CCJ, mas alguns deputados são contrários à aprovação da matéria sem que ela passe pelo Plenário.

É o caso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que tem obstruído as votações da proposta. “É um projeto que não poderia ter ganhado tramitação conclusiva. Por quê? Porque o Regimento Interno cita o artigo 68 da Constituição Federal, que proíbe a tramitação conclusiva, porque esse tipo de projeto trata de direitos individuais. Então, o que aconteceu foi um atropelo regimental e uma ofensa à Constituição Federal.”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *