A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a partir do desmembramento das cinco Cortes já existentes. Com a mudança, os gastos da Justiça Federal podem aumentar R$ 1,3 bilhão, chegando a R$ 9 bilhões. Os cálculos foram feitos tendo como base a média de custo dos tribunais já existentes para 2013 (R$ 335,7 milhões).
Com a nova PEC, o Tribunal sediado em Brasília (TRF-1) continua abrangendo DF, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins, mas deixará de ter jurisdição sobre Minas Gerais (que sediará o TRF-7), Bahia (TRF-8), além de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, que formarão o TRF-9, cuja sede será em Manaus.
O Tribunal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Curitiba, terá a missão de julgar em segunda instância os processos de âmbito federal de Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Os dois primeiros estados compunham, até então, o TRF-2, que passará a ser exclusivo do Rio Grande do Sul, assim como os de São Paulo (TRF-3) e Minas (TRF-7). A única Corte que não será modificada é a da 2ª Região, que continuará tendo jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
