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MP/RN ajuíza Ação Civil Pública pedindo retirada de animais da via pública de Natal

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MP/RN ajuíza Ação Civil Pública pedindo retirada de animais da via pública de NatalO Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela específica, solicitando à  Justiça a remoção de todos animais ungulados (cavalos , jumentos, etc.) das vias urbanas de Natal e sua transferência para locais onde estejam livres de maus-tratos.

O pedido de tutela específica se deve aos problemas de doenças provocados pelo trânsito de animais nas vias urbanas, principalmente, por meio de sua urina e fezes, como também, pelo lixo e a geração de congestionamentos no trânsito provocados pelos carroceiros.

Em caso de deferimento do pedido pela Justiça, o Município, após o prazo estabelecido pela legislação, deverá cumprir a determinação judicial sob pena de multa.

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