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Ministro Garibaldi: agora está equilibrado o sistema previdenciário

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Ministro Garibaldi: agora está equilibrado o sistema previdenciárioO Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara 02/2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União. A proposta segue agora para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O PLC 02/2012 regulamenta a Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal em 2003 e a colocaem prática. Desde2007 tramitava no Congresso Nacional o projeto de lei prevendo a regulamentação desta matéria.

Após a sanção, as aposentadorias dos servidores públicos federais serão limitadas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.916,20 – como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, além de assegurar o equilíbrio do sistema previdenciário da União no médio e longo prazo e garantir tratamento isonômico entre trabalhadores do setor público e privado, o PLC 02/2012 recompõe a capacidade do governo federal para investimentos em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico do país.

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