
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida se reuniu nesta segunda-feira (16) para dar encaminhamento a oito projetos de lei. Durante o encontro, foram designados relatores para sete matérias e analisado um parecer, o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), que estabelece diretrizes para a valorização, o reconhecimento e o apoio institucional às associações e grupos de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências no município de Natal.
A proposta busca fortalecer a atuação de associações, institutos e outras entidades da sociedade civil que desenvolvem atividades de apoio às pessoas neurodivergentes e suas famílias. A iniciativa prevê a aproximação dessas organizações com o poder público municipal, reconhecendo a contribuição do terceiro setor na execução de ações e políticas públicas voltadas a esse público.
“É um projeto importante, que vem contemplar o terceiro setor, as associações e os institutos que têm um serviço prestado. A ideia é que eles possam participar das políticas públicas juntamente com o poder público municipal. Muitas leis que aprovamos precisam sair do papel, e essas associações ajudam a fazer a política pública acontecer na ponta”, afirmou o vereador Daniel Santiago, autor da matéria.
O presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), também fez um balanço dos trabalhos e destacou a atuação do colegiado na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo ele, a reunião resultou na designação de relatores para sete projetos e na análise de mais uma matéria.
“Essa é uma comissão unida e forte, que está sempre trabalhando em favor das pessoas com deficiência. Nosso objetivo é garantir que elas estejam onde quiserem estar, com os mesmos direitos de qualquer cidadão. Seguimos trabalhando e pensando nas necessidades desse público”, declarou o parlamentar.


