
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) pediu ao governador eleito Cadu Xavier três compromissos com as prefeituras. A principal cobrança é que os recursos pertencentes aos municípios sejam repassados integralmente e dentro do prazo. A entidade reconhece as dificuldades de caixa do Estado e aponta que os atrasos comprometem serviços que o próprio governo estadual também tem a responsabilidade de assegurar.
O primeiro pedido é a regularidade dos repasses das cotas municipais de 25% do ICMS e 50% do IPVA, incluindo a parcela dos valores efetivamente arrecadados em dívida ativa. A Femurn quer que a equipe de transição identifique o que falta para colocar em plena operação o fluxo previsto na legislação estadual e apresente uma data. A sistemática prevê crédito direto pelo agente financeiro, com repasses diários do IPVA, semanais do ICMS e divulgação mensal dos valores por município.
O segundo compromisso é a regularização dos créditos ao Fundeb e dos cofinanciamentos estaduais em atraso, com atenção à contrapartida da farmácia básica e às pendências de programas de saúde, educação e assistência social. A proposta é que Estado e Femurn façam uma conciliação dos valores e estabeleçam um calendário para pagar as dívidas reconhecidas, preservando a pontualidade dos repasses correntes.
Por fim, a entidade quer um calendário permanente de reuniões do Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios, para acompanhar o cumprimento dos compromissos. A cobrança já chega à equipe de transição com duas datas em jogo: quando o novo fluxo de repasses vai funcionar plenamente e quando o Estado começará a pagar o que ficou para trás.
Portal 98
