
Foi publicado no Diário oficial do Estado do RN, o Decreto nº 32.295/2022, assinado pela Governadora Maria de Fátima Bezerra, transferindo recursos e remanejando recursos públicos para várias instituições estaduais, conforme dados abaixo:
Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP
Acréscimo – R$ 10.000.000,00 – Encargos de Pessoal
Redução – Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Interna – Programa Água Doce – Atendimento de denúncias de violação dos Direitos Humanos da Secretaria das Mulheres.
Secretaria de Infraestrutura – SIN
Acréscimo – R$ 2.700.000,00 – Gestão de Parcerias Público Privadas
Redução – Construção e Restauração de Pavimentação
Secretaria de Educação e Cultura – SEEC
Acréscimo – R$ 33.317.450,00 – Manutenção e Financiamento de Programas e Gestão Educacional Redução – Nova Escola Potiguar



