Alexandre de Moraes determina prisão de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 24, a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar recursos apresentados pela defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

Na decisão, Moraes afirmou que os recursos impetrados pelos advogados de Collor tinham caráter “meramente protelatório”.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz trecho do despacho de Moraes.

Além do cumprimento de pena inicialmente em regime fechado, Collor pagará multa de R$ 500 mil e ficará impedido de se eleger ou exercer qualquer função pública.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual nesta sexta-feira, 25, para que os integrantes da corte analisem a decisão monocrática.

O Antagonista

Câmara declara perda de mandato de Chiquinho Brazão

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nesta quinta-feira (24). De acordo com ato publicado no Diário Oficial da Casa, a medida ocorre por falta de comparecimento à “terça parte das sessões ordinárias da Casa”.

A decisão tem como base um trecho da Constituição que determina a perda de mandato de parlamentar que faltar um número específico de sessões, exceto em casos de licença médica ou missão oficial autorizada.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, que morreram no Rio de Janeiro, em 2018.

Ele foi preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso, em março de 2024. Em 11 de abril deste ano, o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para Brazão, atendendo a um pedido da defesa, que alega problemas de saúde.

A decisão da Mesa Diretora é assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo 1º secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo 2º secretário, Lula da Fonte (PP-PE). Apesar de retirar o mandato de Brazão, o ato Mesa não o torna inelegível.

Conselho de Ética

Styvenson e Fátima lideram pesquisa para o Senado no RN, diz pesquisa SETA

Na espontânea para o cargo de senador, Styvenson Valentim lidera, com 21%, seguindo pela governadora Fátima Bezerra (14,2%). Em seguida, Álvaro Dias (4,3%) e Zenaide Maia (4%).

Estimulada/Voto 1: Quando sugeridos nomes de eventuais candidatos ao senado — pesquisa estimulada (primeiro voto) —, Styvenson Valentim (28,7%) e Fátima Bezerra (21,1%) lideram, seguidos por Zenaide Maia (14,3%) Álvaro Dias (7,1%), os quatro nomes mais votados. Ninguém/Branco/Nulo (10,4%) e Não Sabe/Não Respondeu (16,1%), representando mais de ¼ dos eleitores ouvidos.

Estimulada/Voto 2: o atual senador Styvenson Valentim, se candidato à reeleição por uma das duas vagas ao Senado Federal, teria 17,1% das intenções de voto, e a governadora Fátima Bezerra (e ex-senadora), é citada por 14,5% dos eleitores ouvidos pelo Instituto Seta. Zenaide Maia, atual senadora em uma das duas vagas sob disputa no pleito de 2026, teria 13,5% dos votos se a eleição fosse hoje.

O Instituto Seta ouviu 1.500 pessoas, entre os dias 14 e 16 de abril. O intervalo de confiança (nível de significância) é de 95% com margem de erro de 3,2% para mais ou para menos, nas estatísticas apresentadas para o total da amostra levantada.

Pesquisa Seta mostra que candidatura de Alysson ao governo do RN está cristalizada

A pesquisa do Instituto Seta divulgada nesta quinta-feira, 24, apontou uma cristalização do nome do prefeito Allyson Bezerra (UB) na corrida ao Governo do Estado nas eleições do ano que vem.

Na pesquisa espontânea ele parece com 37,1% na pesquisa espontânea, o que demonstra cristalização dos votos logo na largada.

Na pesquisa estimulada (quando é apresentada a lista de candidatos), o prefeito de Mossoró aparece com 39,4% seguido pelo senador Rogério Marinho (PL) com 14,2% e o secretário estadual da fazenda Cadu Xavier (PT) com 6,7%.

No item rejeição, Rogério tem 20,6% seguido por Cadu com 14% e Allyson com11,5%.

A pesquisa Seta ouviu 1.500 pessoas em todo Rio Grande do Norte entre os dias 14 e 16 de abril. A margem erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%.

Vivaldo Costa ignora Fátima Bezerra e aposta em Alysson Bezerra para o governo do RN

O deputado estadual Vivaldo Costa, o Papa-Jerimum, surpreendeu ao declarar publicamente que o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, é o “bola da vez” para disputar o Governo do Rio Grande do Norte em 2026. A fala de Vivaldo contraria diretamente a orientação política da governadora Fátima Bezerra (PT), sua aliada, que já lançou o nome de Cadu Xavier como seu sucessor natural na corrida pelo Executivo estadual.

Com isso, Vivaldo rompe com a linha política traçada por Fátima e embarca em outro projeto, abrindo um sinal claro de divergência dentro do grupo governista. A movimentação pode indicar tanto uma insatisfação nos bastidores quanto um reposicionamento estratégico visando as eleições que se aproximam.

STF derruba leis municipais que proibiam linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino.

A Corte decidiu que é uma atribuição exclusiva da União legislar decidir sobre o uso da linguagem a ser aplicada nas escolas. Ou seja, estados e municípios não podem criar alterar leis sobre o tema.

André Mendonça, relator do caso, acatou pedidos para invalidar as leis por entender que a competência de legislar sobre a língua portuguesa é da União. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Mendonça propôs uma tese para tornar inconstitucional leis municipais ou estaduais que tratem sobre a língua portuguesa, sob o argumento de que essa responsabilidade cabe ao governo federal.

O STF tem julgado vários casos semelhantes de tentativas de proibição da linguagem neutra. Na maioria deles, a Corte tem fixado entendimento semelhante ao do relator. Uma tese já estabelecida facilitaria a resolução desses processos.

Divergência

José Agripino vai comandar a Fusão UB/PP no RN

A formalização da federação entre o Partido Progressistas (PP) e o União Brasil vai acontecer na próxima terça-feira (29), às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com a federação, União Brasil e PP vão formar o maior grupo partidário da Câmara, com 108 deputados. No Senado, serão 13 parlamentares.

Chamada de “União Progressista”, a nova federação contou com a articulação final entre os presidentes das legendas, Ciro Nogueira (PP) e Antônio Rueda (UNIÃO).

O PP deve ficar com o comando do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina

Já o União Brasil comandará as decisões nos estados do Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Por fim, a cúpula da federação é quem tomará a palavra final sobre São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Tocantins.

O comando do União Brasil no Rio Grande do Norte é do ex-senador José Agripino Maia.

Blogue do Xerife concede direito de resposta ao prefeito de Martins (RN) sobre aumento excessivo de diárias

Nota de Esclarecimento:

Diante da publicação feita por este blog nesta quarta-feira,23, a Prefeitura de Martins vem esclarecer, de forma objetiva e técnica, os questionamentos envolvendo os valores pagos a título de diárias ao prefeito e servidores.

As diárias são instrumentos legais e previstos em todas as esferas da administração pública, utilizadas para custear deslocamentos de agentes públicos em atividades institucionais fora do município. Esses deslocamentos incluem reuniões com órgãos estaduais e federais, assinatura de convênios, acompanhamento de projetos e busca de recursos — ações fundamentais para garantir o funcionamento da máquina pública e a chegada de melhorias concretas para a população.

No caso do prefeito César Móveis, todos os deslocamentos estão devidamente justificados por meio de agendas oficiais, com compromissos em Natal e Brasília, voltados à captação de investimentos, regularização de programas e apresentação de demandas estruturantes para Martins. Vale lembrar que o pagamento das diárias é regulamentado por decreto, obedece aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, e todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência.

Além disso, a nova gestão tem investido na qualificação e valorização dos seus servidores. Para isso, sempre que necessário, servidores municipais participam de cursos, capacitações e treinamentos fora da cidade — e, nesses casos, também fazem jus ao recebimento de diárias, como assegura a legislação. Essa é uma prática que demonstra o compromisso da administração com a profissionalização do serviço público.

Ao contrário do que insinua o vídeo que circula nas redes, reproduzido por este blog, não há qualquer ilegalidade nas despesas. Aliás, é importante frisar que a atual gestão reduziu gastos excessivos com diárias.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a verdade, a transparência e o uso responsável do dinheiro público.
Seguimos abertos ao diálogo e à fiscalização, certos de que a população de Martins merece respeito, informação séria e políticas públicas que transformem a realidade da nossa cidade.

Prefeitura Municipal de Martins

Milei afirma que o Papa é o ‘líder de 1,5 bilhão de seres humanos’

O presidente da Argentina, Javier Milei, disse em entrevista nesta quinta-feira (24)que, “goste-se ou não”, o Papa Francisco “foi o argentino mais importante da história”. “É um evento extremamente importante, ele se tornou líder de 1,5 bilhão de seres humanos”, afirmou à rádio Rivadavia.

“Estamos falando de uma pessoa de enorme estatura, tivemos o privilégio de que ele tenha sido argentino e, como chefe de Estado, não posso deixar de participar de um evento com essas características. E o povo argentino é um povo católico”, seguiu Milei.

“Era um líder impressionante, os que tiveram a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente e saber como atuava em política internacional sabem a estatura política que tinha.”

Na entrevista, o líder argentino rebateu as críticas que tem recebido por estar indo ao Vaticano com seis altos funcionários do governo, incluindo a sua irmã e secretária-geral da Presidência, Karina. “É a [comitiva] mais austera da história”, comentou. “Chegaremos para a cerimônia e já estaremos em Buenos Aires às 8h da manhã de domingo”, finalizou.

Dólar tem leve queda e é cotado a R$ 5,69 nesta quinta-feira

O dólar à vista apresentou uma leve baixa de 0,43%, cotado a R$ 5,69 nesta quinta-feira (24). Em abril, a moeda norte-americana acumula queda de 0,24%.
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Já o Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, renovou a máxima de fechamento desde setembro de 2024 e se aproximou dos 135 mil pontos durante o dia. O índice subiu 1,79% no pregão, a 134.580,43 pontos, endossado por Wall Street e alívio nas taxas dos DI, além da alta da Vale e Itaú.