Dia: 17/07/2018

CNJ distribui manual para prevenir violência contra magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) distribuirá aos tribunais de todo o país o Guia para Análise e Gerenciamento de Risco de Magistrados, que fornecerá às autoridades responsáveis pela segurança do Judiciário uma metodologia para prevenção de atos violentos contra magistrados.

A publicação lista procedimentos que permitirão avaliar tecnicamente episódios em que a integridade física de um magistrado esteja potencialmente comprometida e elaborar um plano para neutralizar o propósito de agredir um membro do Poder Judiciário.

A metodologia de análise, originalmente desenvolvida pela Coordenação de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, foi adaptada à demanda do Poder Judiciário pela Coordenadora de Segurança do CNJ, Delegada da Policia Federal Simone Guerra.

O manual elaborado traz estudos e experiências de outras instituições internacionais, como o Serviço Secreto dos Estados Unidos da América, para o ambiente da Justiça brasileira.

Uma das especificidades levadas em consideração foi o contexto de violência da sociedade brasileira, em que se registram anualmente cerca de 60 mil homicídios.

De acordo com a publicação, organizações criminosas, grupos de extermínio, pistoleiros e paramilitares (milícias) merecem atenção da segurança institucional assim como outros atores de, aparentemente, menor potencial de agressividade.

Empresas no eSocial poderão compensar débitos previdenciários

As empresas que aderiram ao eSocial na primeira etapa poderão fazer a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a quaisquer tributos federais, informou nesta terça-feira, 17, a Receita Federal. Essa era uma demanda antiga das empresas e que ficará disponível graças à mudança implementada pela Lei 13.670, sancionada em 30 de maio deste ano.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do eSocial farão jus ao benefício.

IBAMA faz vistoria no terminal Salineiro de Areia Branca.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que uma nova vistoria foi realizada pelo IBAMA, na manhã desta terça-feira (17), na Gerência e Terminal Salineiro de Areia Branca.

O diretor-presidente Fernando Dinoá, juntamente com representantes da Capitania dos Portos, além de Ogarito Linhares, diretor do Departamento de Outorgas Portuárias da Secretaria Nacional de Portos (SNP) e Uirá Cavalcante de Oliveira, Coordenador-Geral de Gestão Ambiental da SNP, acompanharam os trabalhos que foram realizados para atender às exigências do IBAMA.

Em relação ao prazo para resposta da nova vistoria é um assunto interno do IBAMA que a CODERN não tem como prever.

Ezequiel cobra recuperação de estradas e poços tubulares para Santana do Matos

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu ao diretor geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER/RN), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, o asfaltamento da RN 203, no perímetro urbano do distrito de Barão de Serra Branca, no município de Santana do Matos, região Central do estado. Além benfeitorias na RN 041 que liga Santana a Currais Novos.

Ezequiel Ferreira ainda reforçou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a necessidade de agilizar os 10 poços de uso coletivo. “A escolha dos locais onde serão instalados os poços está sendo feita pela própria população”, ressalta Ezequiel.

O deputado explicou que o trecho da RN 203 no perímetro urbano do distrito de Barão de Serra Branca se encontra esburacado em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, é que se faz necessária, com urgência, o asfaltamento do referido trecho”, justificou Ezequiel Ferreira de Souza, atendendo solicitação do ex-vereador Francisco Dantas (Chico de Miguel) em nome da comunidade local.

Segundo Chico de Miguel, em virtude da grande quantidade de buracos e do iminente risco de acidentes, os condutores de veículos, os pedestres e os moradores de um modo geral, têm enfrentado diariamente, grandes prejuízos e dificuldades ao trafegar naquele área da RN 203.

Diante da grande relevância econômica e social da obra, o deputado Ezequiel solicitou atenção especial ao pleito, para que o asfaltamento seja realizado com brevidade.

Vá entender!

Vem cá!

Como é que a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini quando foi governadora do Rio Grande do Norte alcançou índices altíssimos de rejeição, durante a sua gestão, ao ponto do senador José Agripino Maia lhe negar o DEM para que ela disputasse a reeleição, e agora, os aliados dele (Agripino) querem o seu apoio?

Vá entender?

Homens recebem 75% das indenizações do DPVAT

De janeiro a maio deste ano, foram pagas 148.164 indenizações por acidente de trânsito no Brasil. Desse total, 111.123 das vítimas foram homens, conforme levantamento da Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

De acordo com os números do Seguro DPVAT, 75% das indenizações pagas por acidentes de trânsito vão para vítimas do sexo masculino.

No ano passado, foram cerca de 384 mil indenizações pagas pelo DPVAT, das quais a maior parte foi para homens na faixa etária de 18 a 34 anos. Em 2017, 42% das indenizações foram para motoristas homens, contra 7% para mulheres.

Menos de 25% das indenizações vão para mulheres.

Rosalba Ciarlini não quer

O pré-candidato a governador Carlos Eduardo Alves bem que aceitaria a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini indicar o seu filho Kadu Ciarlini para ser o seu vice. Ocorre que o negócio de Rosalba é manter a candidatura de Kadu para deputado estadual.

STF libera retomada do programa Internet para Todos

O programa Internet para Todos vai voltar à ativa após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. A iniciativa foi interrompida em abril deste ano pela Justiça Federal em Manaus, depois que um provedor local questionou a validade da licitação.

A mesma Carmen Lúcia havia optado por manter a decisão liminar, ainda em maio deste ano. No entanto, de acordo com reportagem do Valor Econômico, a ministra voltou atrás após análise do caso, a pedido da Advocacia Geral da União.

Desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em conjunto com o Ministério da Defesa e a estatal Telebras, o Internet para Todos visa levar banda larga a todos os municípios do Brasil. Segundo o ministro Gilberto Kassab, cerca de 5 mil cidades brasileiras já haviam aderido ao programa antes da paralisação.

A iniciativa vai usar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC-1) para levar sinal de internet aos municípios. O equipamento será operador pela Telebras em conjunto com a empresa norte-americana Viasat, que também trabalhará com a estatal para instalar os 15 mil pontos de conexão (antenas) do programa em escolas, postos de saúde, entre outros locais.

Olhar Digital

PF prende quadrilha suspeita de clonar WhatsApp de políticos

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17/7) a Operação Swindle, com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos de autoridades brasileiras para aplicar golpes via WhatsApp.

Policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Brasília.

De acordo com a PF, o grupo abria contas falsas. Os criminosos se “apossavam” informações em trocas de mensagens de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato.

Depósitos bancários
O deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF) foi vítima do golpe em fevereiro deste ano. Após perceber que seu celular estava sem sinal, o parlamentar recebeu um alerta da mulher: sua conta no WhatsApp ligada ao número funcional da Câmara dos Deputados estava enviando a contatos de sua lista telefônica pedidos de depósitos bancários.

“Eles mandaram mensagem no grupo da família. Aí, minha esposa viu e achou estranho”, contou o deputado à época. Nas mensagens, os criminosos iniciam um diálogo e questionam se o interlocutor possui conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Em seguida, pedem para o contato realizar uma transferência sob o pretexto de que o limite bancário já havia sido ultrapassado e o valor seria ressarcido em breve.

Robinson Faria nomeia novo secretário

Em atos publicados no Diário Oficial, o governador Robinson Faria, exonerou Cristiano Feitosa Mendes do cargo de Secretário de Administração e de Recursos Humanos do Estado, nomeando para o seu lugar Marcos Antonio Medeiros, o ex-chefe da Procuradoria Jurídica do DETRAN/RN.

Comitê Gestor do TJRN realiza 2ª Reunião de Análise da Estratégia no ano de 2018

Nesta segunda-feira (16) o Comitê Gestor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reuniu-se para a realização da segunda Reunião de Análise de Estratégia (RAE) de 2018.

Foi proposta uma revisão oficial sobre a Resolução nº 4/2015 – a qual estabelece o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2015 a 2020 – com a definição de um prazo para a revisão deste planejamento.

A perspectiva é de que na próxima RAE, prevista para o mês de setembro, seja apresentada a minuta da nova resolução, a ser encaminhada para apreciação do Pleno do TJRN.

OAB/RN abre inscrições para Grandes Operações e Advocacia Investigativa

A Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte irá realizar o curso “Grandes Operações e Advocacia Investigativa: perícias e produção de provas no processo penal”.

A iniciativa visa qualificar a advocacia criminal para os novos paradigmas do processo penal com uma didática diferenciada, utilização de aulas que simulam a realidade (perícias in loco), módulos teóricos e práticos, e professores que atuam ou já atuaram em grandes operações locais e nacionais.

O curso tem como público-alvo advogados que atuam ou que querem atuar, em caráter preventivo ou contencioso, com Prevenção às Fraudes Contábeis, Preservação Patrimonial, Delação Premiada e no Direito Penal Econômico e Empresarial.

As aulas serão ministradas de 23 a 26 de julho, na Sala de Aula da ESA, na sede da OAB/RN, e as inscrições estão sendo realizadas no site da OAB.

Cármen Lúcia assume presidência durante viagem de Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministra Cármen Lúcia, assumirá interinamente a presidente da República durante a viagem do presidente Michel Temer para 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Ilha do Sal, em Cabo Verde, que vai até quarta-feira (18).

A partir desta terça-feira (17), com a ida temporária de Cármen Lúcia para o Palácio do Planalto, o STF será comandado pelo ministro Celso de Mello, integrante mais antigo em atividade, que deverá decidir questões urgentes durante o recesso de julho na Corte.

O cargo deveria ser ocupado pelo vice-presidente, Dias Toffoli, mas o ministro está em férias, e, nesse caso, assume o ministro decano.

PGJ doa móveis sem uso para órgãos públicos e entidades filantrópicas

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (PGJ/RN) está doando móveis sem uso para órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal, instituições filantrópicas reconhecidas como utilidade pública pelo Governo e organizações de sociedade civil de interesse público.

Os interessados devem preencher um requerimento padrão, especificando em quais lotes têm interesse e informando a destinação que será dada aos bens recebidos em doação.

Os interessados poderão conferir pessoalmente o estado de conservação dos bens a serem requeridos para doação, no Setor de Suprimentos no da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado em Parnamirim/RN. Outro detalhe é que não serão aceitas manifestações de interesse em bens individualmente, somente em relação aos lotes.

 O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e fica disponível no portal www.mprn.mp.br até o dia 31 de julho de 2018. Dúvidas e outras informações devem ser encaminhadas à Gerência de Material de Patrimônio do MPRN, pelo telefone (84) 3232-7144 ou pelo e-mail [email protected].

Bolsonaro ganha do candidato de Lula

Levantamento do Paraná Pesquisas indica que ao menos 49,6% não votam em Bolsonaro, e 61,2% não votariam em candidato de Lula.

TCU investiga Henrique Alves

O Tribunal de Contas de União (TCU) abriu representação contra o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre possíveis irregularidades na locação de veículos pagos com recursos de cotas parlamentares. A apuração analisa pagamentos feitos pelo mandato do então deputado federal, entre 2012 e 2013, para uma empresa fantasma.

Além Henrique Alves, o procedimento também apura o uso irregular das cotas parlamentares pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (MDB/BA), irmão do ex-ministro Geddel Viera Lima.

Segundo a representação do Procurador da República, Wellington Divino Marques de Oliveira, foi aberto um inquérito para apurar as despesas dos dois políticos investigados na contratação da Global Transportes e Locações, uma suposta empresa fantasma, que que não possuía à época dos pagamentos, entre 2012 e 2013, frota própria nem funcionários registrados.

Outra evidência apontada contra Henrique Alves pelo Tribunal de Contas é a apresentação de notas fiscais de um posto de gasolina de Natal (RN) nos pedidos de ressarcimento de despesas, sendo que o carro em questão circulava em Brasília.

A investigação foi feita pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e enviada à Corte de Contas.

A Câmara dos Deputados deverá fazer apuração interna dos fatos e enviar o resultado ao TCU em até 180 dias. O Tribunal também determinou que o controle interno dessa Casa Legislativa acompanhe as providências para correção dos fatos.

Agora RN

Henrique Alves foi rezar em Riachuelo (RN)

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves esteve na cidade de de Riachuelo (RN) na missa de um ano pela morte da irmã da prefeita Maria Cavalcanti. Chegou de UBER acompanhado da esposa Laurita Arruda. Ele não tinha ido ao sepultamento porque estava preso.

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