Fim do voto secreto é aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa
Foi aprovado nesta quarta-feira (02), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta da deputada estadual Márcia Maia foi votado à unanimidade pelos deputados presentes. Agora, o projeto precisa ser aprovado em segunda discussão para poder passar a vigorar. Antes de ir ao plenário, o projeto passou por uma comissão especial por três deputados estaduais e que teve como relator o parlamentar Walter Alves. Para ser aprovada em caráter definitivo, precisa ser novamente aprovada por ao menos dois terços dos parlamentares para poder vigorar.
A proposta, entre outros, prevê o fim do voto secreto quando ocorrer julgamento dos deputados nos casos flagrantes de crime inafiançável. Outra modificação é proposta para o artigo 40, parágrafo segundo, que trata da perda de mandato parlamentar. A derrubada de vetos governamentais também estão presentes na proposta votada. Com a obrigatoriedade de um intervalo entre um turno e outro de votação para uma PEC, o segundo turno da votação deverá ocorrer no início de agosto, após o fim do recesso legislativo que deve ter início na segunda quinzena deste mês de julho.
Para a deputada Márcia Maia, o fim do voto secreto no Legislativo Estadual é uma ação em resposta à sociedade que deseja transparência na gestão pública e dos parlamentares escolhidos para representar a população. “O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitor e tem que votar aberto e ostensivamente para prestar contas do mandato. Defendemos com toda a ênfase o fim deste artíficio”, destacou a deputada estadual.
