Para garantir a inclusão nas atividades esportivas escolares, a Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei n° 388/2021 que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com deficiência. De autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a proposta foi votada em segunda discussão e segue agora para o Executivo.
O projeto também vai promover a capacitação de professores da área de Educação Física para aplicação da inclusão social, realizar a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente sobre acessibilidade e fornecer o atendimento educacional na área da Educação Física. “A escola Inclusiva é um lugar do qual todos fazem parte, em que todos são aceitos, ajudam e são ajudados por seus colegas e outros membros da comunidade, para que suas necessidades educacionais sejam satisfeitas”, explicou a vereadora Ana Paula, que agradeceu aos parlamentares pela aprovação da matéria.
Na sequencia, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao Projeto de Lei n° 433/2021 que acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 558/2018 do Município que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua de Natal. Para execução do Censo da População em Situação de Rua, poderão ser estabelecidos convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado.
“Assim, a presente proposição tem o objetivo de atualizar a Lei do Município no sentido da promoção da construção de um banco de dados sobre a situação da População em Situação de Rua da Capital Potiguar e fornecer informações suficientes para que o Poder Público possa pautar suas políticas públicas de maneira a agregar todos e todas que estão em situação de rua”, pontuou a vereadora Brisa Bracchi (PT), autora do texto.
Por fim, foram aprovados quatro textos em primeira discussão: PL 548/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Dia do Professor de Zumba, a ser comemorado no dia 15 de agosto; PL 313/2022, do vereador Herberth Sena (PSDB), sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Juventude Cidadã; PL 325/2022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação família ABC REGGAE, e o PL 339/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de utilidade pública municipal da Federal do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte – FECOMÉRCIO.