Notas

Lei do Atleta será discutida no TRT/RN

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Na próxima sexta-feira, 17/06, às 10 horas, será realizado no Tribunal Regional do Trabalho, no auditório do Tribunal Pleno, um debate ampliado ao público com o objetivo de discutir o tema “NOVOS ASPECTOS DA LEI DO ATLETA – DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS – LEI Nº 12.395/2011”.

A  Lei foi sancionada em 16 de março de 2011, e altera as Leis nºs 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891/2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revogando a Lei nº 6.354/1976.

A idéia é discutir os novos aspectos da Lei do Atleta profissional com ênfase voltada para o futebol, com esclarecimento dos direitos trabalhistas dessa categoria profissional, uma vez que existe uma demanda significativa de ações que tramitam nesta Justiça do Trabalho.

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