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TSE reafirma lista tríplice do TRE e reenvia ao Ministério da Justiça

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirma que a corte superior seguiu os trâmites normais em relação à lista tríplice de juiz titular do TRE-RN encabeça pelo ex-juiz Carlo Virgílio e os advogados Gustavo Smith e Marcos Lanuce, devolvida àquela Corte para apuração do grau de parentesco com o atual Presidente do TRE-RN, desembargador Virgílio Macedo .

 “O certo é que a confecção da lista seguiu os trâmites normais, tanto na Corte de origem, como neste Tribunal Superior, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. Quando de sua confecção e apreciação por este Tribunal – ressalte-se – o mencionado advogado não tinha relações de parentesco com nenhum dos integrantes daquela Corte regional e o fato de, posteriormente, um tio seu, ter sido indicado para a Corte, não tem o condão de tornar insubsistente lista tríplice corretamente confeccionada, a tempo e modo”, diz a decisão do ministro.

Presidente do TRE/RN agradece parceria com governo do estado

rosalba TRT

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu, na manhã desta quinta-feira (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador Virgílio Macêdo Junior, e o assessor jurídico da presidência, Arnaud Flor. O objetivo do encontro foi agradecer a parceria do Governo do Estado com o TRE/RN para a realização das eleições 2014 no Rio Grande do Norte. “Nosso intuito é agradecer a colaboração e o apoio dado a todos nós da justiça eleitoral para realização das ações referentes ao pleito”, disse o Desembargador.

O desembargador entregou a governadora um mapa eleitoral com dados sobre a votação do último domingo. E também aproveitou a ocasião para convidar a Chefe do Executivo para a diplomação dos eleitos, que acontece no dia 18 de dezembro, às 17h, no Centro de Convenções de Natal. “Essa interação e colaboração entre as instituições é essencial, agradeço pelo reconhecimento e também o convite para participar de um momento tão importante como a diplomação, farei o possível para estar presente”, declarou a governadora.

 

TRE julga improcedente ação de Henrique sobre perfis fakes

As falsas acusações feitas pelo candidato Henrique Alves (PMDB) em relação ao possível uso de perfis fakes na campanha das redes sociais do candidato Robinson Faria (PSD) foram julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral. Ao contrário do que queria Henrique quando disseminou de forma irresponsável, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou a acusação contra Robinson e demais acusados.

De acordo com a decisão do juiz Alceu José Cicco o conteúdo das postagens não era ofensivo ao candidato Henrique Alves. “Para caracterizar infração à mencionada norma, o TSE exige não só o anonimato mas também que o conteúdo das postagens seja ofensivo, o que não ocorreu na hipótese ventilada nos presentes autos. Assim, em consonância com o parecer ministerial, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva e julgo improcedente a presente representação”.

Em outro momento da decisão, o juiz também rejeitou o pedido feito por Henrique para aplicação da multa a coligação Liderados pelo Povo. De acordo com a Lei das Eleições “o conteúdo que está sendo veiculado não viola nenhum dispositivo legal”. Henrique havia pedido ainda a cassação do registro dos candidatos Robinson Faria (PSD) e Fábio Dantas (PCdoB), mas o juiz mais uma vez, não aceitou. “Não há violação das regras eleitorais ou ofendam direito daqueles que participam do processo eleitoral”.

TRE discute atrasos no primeiro turno das eleições

Logo mais às 08h de hoje (14), o Tribunal Regional Eleitoral reúne os juízes eleitorais para avaliar os atrasos no primeiro turno, principalmente em decorrência da biometria.  A Corte Eleitoral espera maior celeridade na divulgação dos resultados do segundo turno, já que serão apurados apenas os votos para presidente e governador.

TRE só divulgará resultados após a votação em todos os municípios

Como muitos eleitores ainda aguardam para votar, o presidente do TRE-RN, desembargador Virgílio Macedo, anunciou que a apuração só começará a ser divulgada após o fechamento de todas seções eleitorais, para que a divulgação não “influencie o voto daqueles que estão na fila”.

 

Ministro Garibaldi participa da posse de novos presidente e vice do TRE-RN

TRE garibaldi

O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, participou hoje (1º) da posse do desembargador Virgílio Macêdo no cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral – Coje. A desembargadora Zeneide Bezerra também foi empossada como Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral. Os dois vão exercer o mandato até 2016.

Em contato com a imprensa, o ministro parabenizou o desembargador Virgílio e desejou boa sorte na condução do pleito eleitoral que se avizinha. “Tenho certeza que o desembargador saberá conduzir com sensibilidade e tranquilidade as eleições de outubro. É um jurista experiente”, considerou o ministro Garibaldi Filho, que amanhã retorna à Brasília, onde cumpre agenda administrativa frente ao Ministério da Previdência Social.

Governadora novos presidente e vice-presidente do TRE

rosalba TRE

A governadora Rosalba Ciarlini participou nesta segunda-feira (1) da posse dos desembargadores Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior e Maria Zeneide Bezerra para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente. A solenidade ocorreu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral do RN, em Natal. Os dois desembargadores foram escolhidos para o biênio 2014-2016 em substituição a Amílcar Maia e João Rebouças, então presidente e vice do TRE-RN.

Sobre as posses, a governadora Rosalba Ciarlini comentou: “Os desembargadores Virgílio Macêdo e Zeneide Bezerra, sem dúvida, farão um trabalho consistente e de união com outros órgãos, assim como os seus antecessores. A democracia ganha com isso porque estamos vivendo as eleições, um dos momentos mais importantes de mudança no Brasil”, declarou.

Novo presidente do TRE toma posse nessa segunda (1º)

virgilio macedo

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Virgílio Macedo Júnior, tomará posse nesta segunda-feira (1º), às 16h. A solenidade deve acontecer no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral. Também será empossada a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Ambos terão mandato até agosto de 2016.

TRE recusa 49 candidaturas

betinho processo

Levantamento da Tribuna do Norte mostra que dos 399 pedidos de registros de candidaturas recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, 49 foram considerados inaptos  a concorrer as eleições deste ano. A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a protocolar 89 impugnações.

Das 99 solicitações para candidatura ao cargo de deputado federal, 15 candidatos foram rejeitados pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Uma das substituições já aprovada é a do deputado federal Betinho Rosado  pelo filho, Betinho Segundo, que renunciou a disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa e assumiu a vaga deixada pelo pai. O pedido foi deferido no último dia 19.

Para vaga na Assembleia  Legislativa, 275 postulantes pediram o registro. Mas a Justiça eleitoral se posicionou contrária a 34 delas, sendo onze por motivo de renúncia dos postulantes e as demais por impugnação.  Entre os indeferidos, apenas o de Francisco Alexandre da Costa, da coligação Liderados Pelo Povo IV (PT/PT do B/PCdoB), foi remetido ao TSE aguardam o mérito da ação no TSE.

TRE institui comissão de votação paralela para as eleições de 2014

Através da Resolução 14, de 7 de agosto de 2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição do dia 13 último, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN instituiu a Comissão de Votação Paralela, com o objetivo de verificar o funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições de 2014, bem como designar os seus membros.

Quem vai presidir a comissão é a juíza da 2ª. Vara de Família, Maria Neize de Andrade Fernandes, que ainda conta com os seguintes membros: Liliane Priscila Bezerra da Silva Miranda Gomes (Secretária Judiciária), Alessio Medeiros Cavalcanti (Corregedoria Regional Eleitoral), Érico Breno da Silva Antas (Secretaria de Tecnologia da Informação) e Tânia Adilza de Andrade Lima (Secretaria de Administração e Orçamento).

A Comissão de Votação Paralela, após sua instalação, que deverá ocorrer até vinte dias antes das eleições, planejará e definirá a organização e o cronograma dos trabalhos, dando publicidade às decisões tomadas, sem prejuízo das atividades anteriormente desenvolvidas por Comissão Provisória. Caberá a Comissão de Votação Paralela promover os sorteios das seções eleitorais entre 9 e 12 horas do dia anterior às eleições, no primeiro e no segundo turnos, em local e horário previamente divulgados, nos termos do art. 51 da Resolução TSE nº 23.397.

TRE publica editais dos registros de candidaturas para as eleições 2014

O Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte torna público os editais dos pedidos de registros de candidaturas dos candidatos protocolizados nesta secretaria para concorrerem às Eleições 2014. A relação dos registros de candidaturas está disponível no Diário da Justiça Eleitoral divulgado em 7 de julho e com data de publicação em 8 de julho de 2014, através do endereço eletrônico: https://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/diario-da-justica-eletronico.

Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art.37 da Resolução TSE nº 23.405/2014, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 41 da referida Resolução.

TRE-RN divulga horários de funcionamento para o último dia do registro de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte informa que, no dia 5 de julho, último dia para os partidos políticos e coligações efetuarem o registro de candidaturas para as eleições 2014, o expediente em regime de plantão será no horário das 13h às 19h. Nesta sexta, 4 de julho, dia do jogo da seleção brasileira de futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente do TRE-RN será das 8h às 12h.

Desistência mudou indicação para o TRE

dilermando mota

Tribuna do Norte – Pelo critério de rodízio adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o próximo presidente seria o desembargador Dilermando Mota. No entanto, a situação do magistrado se tornou delicada depois que ele se envolveu em uma briga, ocorrida em uma padaria de Natal, no início deste ano. O caso ganhou as redes sociais e o desembargador responde a um processo administrativo, acusado de preconceito a um garçom.

Os membros do TJ, temendo o desgaste, já estavam resistindo a votar em Dilermando Mota para presidente do Tribunal Regional Eleitoral. No mês passado, o próprio Dilermando, em sessão no pleno do TJ, anunciou que não aceitaria sua indicação para integrar o TRE. “Peço aos meus pares que se porventura meu nome vier a ser posto na lista, não venha a fazer parte desta, pois não faz parte de projeto pessoal meu, neste momento, integrar aquela Corte”, disse Dilermando Mota, apesar de garantir que o cargo “muito o honraria”. O desembargador responde a processo disciplinar, que tem como relator o desembargador Vivaldo Pinheiro.

TRE abre ciclo de palestras para esclarecer regras do pleito de 2014

TRE

Com o objetivo de esclarecer as regras eleitorais para as Eleições de 2014, foi iniciado na manhã desta quinta-feira (05), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), o IV Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral. A abertura do encontro, que reúne membros de diretórios partidários, de comissões provisórias, pré-candidatos, advogados e contadores, foi feita pelo presidente do TRE-RN, desembargador Amílcar Maia. O presidente destacou a importância do ciclo de palestras, uma forma de orientar o público alvo para temas que são de grande relevância para o pleito de outubro, como propaganda eleitoral, condutas vedadas e prestação de contas.

Também prestigiaram a abertura do evento, os juízes da Corte do Tribunal Artur Bonifácio e Marco Bruno Miranda, além da diretora-geral, Andréa Campos. Após a abertura, o juiz Marco Bruno proferiu a primeira palestra abordando o tema Propaganda Eleitoral. Na parte da tarde, o chefe da Seção de Processamento de Feitos do TRE-RN Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa, aborda o tema Registro de Candidaturas. Nesta sexta-feira, 6, às 9h, o Procurador Regional Eleitoral, Gilberto Barroso fará palestra sobre Condutas Vedadas; em seguida, a coordenadora de controle interno do Regional, Lígia Limeira falará sobre prestação de contas.

TRE tem até 5 de junho para disponibilizar lista com devedores de multa

dinheiro bloqueadoDia 5 de junho de 2014 é o último dia para a Justiça Eleitoral disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essas informações vão embasar a expedição das certidões de quitação eleitoral. A atenção com esta listagem é importante, pois a maior causa de recusa a registros de candidaturas é a falta de quitação eleitoral.

A multa eleitoral é uma das penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral por descumprimento de sua legislação. Um dos requisitos para a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral é a inexistência de multas aplicadas. Os filiados a partidos políticos que quiserem se candidatar, se não estiverem em dia com o pagamento da multa ou com o comprovante de parcelamento, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura.

TRE empossa novo juiz para compor a Corte Eleitoral do RN

Sérgio Roberto Nascimento Maia
Sérgio Roberto Nascimento Maia

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte empossou, na tarde de ontem (20), o juiz eleitoral Sérgio Roberto Nascimento Maia que atuará como membro titular da Corte Eleitoral em substituição ao juiz Nilson Cavalcanti. O juiz empossado já foi titular da 69° zona eleitoral e, atualmente, é juiz titular da 2° Vara da Infância e Juventude, atuará como membro da Corte no biênio 2014-2016. O procurador eleitoral, Gilberto Barroso, destacou as características profissionais de Sérgio Maia no Judiciário Eleitoral, mencionando, como marca de sua atuação, a sabedoria e imparcialidade.

O novo membro da Corte do TRE-RN acredita que sua experiência na função jurisdicional será benéfica para o Tribunal. Para ele, a Justiça Eleitoral brasileira é um grande exemplo para o mundo, devido a sua credibilidade, confiabilidade e transparência. “Fazer parte da Justiça Eleitoral engrandece a carreira de qualquer magistrado”, relatou o juiz. Finalizando a cerimônia de posse, o desembargador Amílcar Maia ainda agradeceu a vinda dos presentes e desejou boas vindas e sucesso ao empossado. “É uma satisfação tê-lo como membro deste colegiado”, finalizou.

TRE abre inscrições para juízes de Nova Cruz, Mossoró e Caicó

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Amílcar Maia, através dos Editais nº 04/2014, nº 05/2014 e nº 06/2014, torna público que no prazo de cinco dias úteis contados a partir da data de sua publicação, poderão ser feitas as inscrições dos Juízes de Direito das comarcas de Nova Cruz (12° zona), Mossoró (33° zona) e Caicó (45° zona) interessados em concorrer à vaga de juiz eleitoral das respectivas zonas eleitorais para o biênio 2014/2016.

Os editais foram publicados no DJE do dia 15/04/2014 e é motivado pelo término do biênio dos juízes Ricardo Henrique de Farias, José Herval Sampaio Júnior e Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, que estão previstos para os dias 1° de julho, 07 de maio e 14 de maio de 2014, respectivamente. O prazo para encerramento das inscrições é até às 19 horas do dia 28 de abril, segunda-feira.

Faixas acusam TRE-RN de “mercenário” e usar “dois pesos e duas medidas”

Circulam pela internet duas faixas de protesto contra o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE), afixado em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A primeira delas diz que a Corte é um “órgão parcialmente mercenário”, enquanto a outra o acusa de “julgar com dois pesos e duas medidas”.

faixa TRE

faixa TRE 1

 

TRE deve apreciar liminares favoráveis a Cláudia Regina na volta do recesso

claudia cassação

Ao contrário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só volta em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma as sessões plenárias no próximo dia 9, quinta-feira. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da corte de segunda instância que também esclareceu que é normal a realização de sessões plenárias em pleno mês de janeiro.

Para este mês estão programadas ainda outras sete sessões conforme calendário incluso no próprio site do TRE: 14, 16, 20, 21, 23, 28 e 30 de janeiro. É possível que nestas sessões sejam analisados os dois embargos de declaração que resultaram nas liminares favoráveis a Cláudia Regina (DEM) concedidas pela ministra Laurita Vaz em 19 de dezembro, último dia de atividades do TSE em 2013.

Caso o TRE não modifique as decisões Cláudia Regina voltaria a ser afastada por conta desses processos, uma vez que Laurita Vaz disse na decisão que antes de afastá-la a corte de segunda instância deveria analisar os embargos.
Os processos em questão envolvem o uso indiscriminado do avião do Governo do Estado na campanha da prefeita afastada e o uso de cimento em troca de votos.

O Mossoroense

Pressões no TRE antecedem julgamento de Cláudia Regina

claudia reginaOs meios políticos voltam suas atenções nesta quinta-feira, 07, para o julgamento de três méritos em ações contra o mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Falam que um dos processos, que tem como relator o juiz federal Luis Eduardo Guimarães, terá um parecer bem fundamentado pela cassação da prefeita de Mossoró.

Contudo, fontes bem posicionadas também contam que as pressões externas aos membros da Corte Eleitoral têm sido intensas. Alguns juízes nem atendem mais telefone, outros se ausentaram de Natal para evitar contato até o momento da votação dos méritos.

 

CNJ recebe dossiê sobre membros do TRE do RN

Carlos Santos destaca em seu blogue que repousa à mesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dossiê recém-apresentado, que mergulha no nos intramuros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte.

O documento fala sobre relações familiares, compadrios, supostos interesses escusos e como esse emaranhado de fatores incidiria sobre o comportamento de julgadores nessa corte. Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.

TRE vai julgar quatro recursos nesta semana

A Tribuna do Norte destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará, esta semana, quatro processos de cassação de gestores municipais. Para a sessão de hoje estarão em pauta os processos envolvendo o prefeito de Pedra Preta, Luiz Antonio Bandeira de Sousa, e o gestor de Ielmo Marinho, Bruno Patriota.

Já na quinta-feira entrarão em julgamento os processos da prefeita de Mossoró Claudia Regina e de Baraúna, Isoares Martins. No caso da pauta de hoje, o prefeito de Pedra Preta é acusado de de irregularidade na prestação de contas da campanha eleitoral. O relator do processo é o juiz Verlano Medeiros.

OAB/RN solicita cancelamento das inscrições para lista tríplice do TRE

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte solicitou aos Tribunal de Justiça do RN e TRE o cancelamento do procedimento para composição de lista tríplice para o provimento do cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral na vaga decorrente do término do primeiro biênio de Verlano de Queiroz Medeiros, que se encerrará no dia 26 de julho de 2014.

O entendimento da OAB/RN é que o procedimento, de forma antecipada, fere o artigo 12 da Resolução N º 09 de 2013, que estabelece que o presidente do TRE provocará o Tribunal de Justiça para a indicação em lista tríplice até 180 dias antes do término do biênio de juiz da classe de jurista ou imediatamente após a vacância do cargo por motivo diverso. Para o presidente da Seccional Potiguar Sérgio Freire, a antecipação imotivada além de ir de encontro com norma regimental, exclui do processo de escolha os advogados que, ao tempo previsto, venham a preencher um dos principais requisitos classificatórios: dez anos de efetivo exercício da advocacia. O prazo de inscrições para a lista tríplice ocorreu no período de 02 a 06 de setembro de 2013.

Em nota, TRE explica consequências jurídicas da desaprovação de contas de campanha

tse-calculadoraO Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, em sessão ordinária nesta terça-feira (9), julgou recurso eleitoral interposto contra decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal que, amparado no art. 51, inciso III, da Resolução TSE nº 23.376/2012, desaprovou as contas de Sandro de Oliveira Pimentel, concorrente ao cargo de vereador nas Eleições de 2012 na capital do Rio Grande do Norte.

A decisão da Corte, tomada por unanimidade de votos, foi fundamentada no voto do desembargador Amílcar Maia, que entendeu que as falhas detectadas nas contas do então candidato constituem inconsistências graves que afetam a confiabilidade das contas e impedem a adequada aferição das informações prestadas, ensejando a sua desaprovação.

O TRE/RN, no entanto, em nenhum momento, afirmou que o então candidato, ora vereador eleito, estaria inelegível ou impedido de se candidatar em eleições próximas, até porque não há previsão, na legislação eleitoral, desse tipo de consequência jurídica para a desaprovação de contas de campanha. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação divulgaram após a publicação da decisão, o vereador não está sujeito à inelegibilidade em função desse episódio. Isso porque prevalece, no momento, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a rejeição das contas do candidato não constitui sequer óbice à quitação eleitoral, sendo suficiente a mera apresentação das contas do candidato para que ele seja diplomado.

Há de se ressaltar, por fim, que não devem ser confundidas contas de campanha com contas de mandato; estas últimas, com julgamento a cargo dos tribunais de contas, podem ensejar consequências mais gravosas a detentores de cargos públicos eventualmente condenados por irregularidades nas prestações de contas.

Juiz Federal Francisco Eduardo será empossado amanhã como membro titular do TRE

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal potiguar, será empossado amanhã (terça-feira) como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A solenidade acontecerá às 14h, no plenário do TRE. O magistrado assume para mandato de dois anos no Tribunal Eleitoral, na vaga reservada a um representante da Justiça Federal.

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