Conselho da OAB/RN aprova Ato de Desagravo em Caicó

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou, durante reunião, Ato de Desagravo Público ao advogado Sildilon Maia Thomaz do Nascimento em razão de episódio com soldado da Polícia Militar em Caicó. Conforme o relator do processo, conselheiro Pablo Pinto, o desagravo acontecerá em frente 6º Batalhão de Polícia Militar em Caicó em data a definir. Segundo informações do advogado, o mesmo compareceu no dia 20 de fevereiro deste ano, às dependências do 6º Batalhão de Polícia Militar em Caicó para atuar em procedimento de sindicância, promovido contra um cabo e um soldado da Polícia Militar, acusados de fotografarem e divulgarem fotografia do soldado Franklin André de Azevedo Silva, que se encontrava fardado, armado, em horário de expediente e dentro da instituição militar, fazendo uso do computador da instituição para acessar redes sociais.

Conforme o advogado, o soldado saiu da sala para depoimento do cabo e voltou a se armar de pistola, ficando na porta da audiência de forma intimidatória toda vez que o advogado se dirigia ao banheiro. Sildilon disse também que o soldado voltou armado à sala de audiências antes de começar o outro depoimento. Momento que o advogado solicitou à autoridade da sindicância que novamente não permitisse o uso de armas na sala. Em seguida, o soldado questionou se o advogado tinha procuração e se estava mesmo inscrito na OAB.

Na ocasião, Sildilon falou que não iria tolerar mais intimidação do soldado Franklin, que havia retornado a sala de audiências armado e exaltado, bem como desobedecendo a duas ordens anteriores (desarmar-se e ausentar-se do recinto). Não havendo mais estabilidade para continuar o ato, o advogado requisitou à autoridade o encerramento da audiência, o que foi atendido. Para conselheiro Pablo Pinto, o desagravo é de suma importância. “Deve ser de maneira que melhor repare a prerrogativa do colega e tenha função pedagógica para que não outros não venham a cometer as mesmas violações”, disse.

Da Assessoria de Comunicação da OAB

VII Conferência Estadual dos Advogados acontece de 20 a 22 de agosto

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vai realizar nos dias 20, 21 e 22 de agosto, no Praia Mar Hotel, a VII Conferência Estadual dos Advogados e terá como tema principal “Direito e Democracia: A Construção da Identidade Brasileira”. O evento, que é voltado para advogados e acadêmicos de Direito, contará com a participação de palestrantes nacionais e tem como coordenador científico o professor Adilson Gurgel de Castro (membro da Comissão Nacional da Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB) e como coordenador acadêmico o professor Djamiro Acipreste (secretário geral da CAARN). As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/RN.

Audiência Pública para criação de política para população em situação de rua nesta quarta (16)

Acontece na próxima quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Natal, às 9h, uma Audiência Pública para criação da política municipal de população em situação de rua de Natal. A audiência, que é uma realização do Fórum Potiguar de População em Situação de Rua, contará com a presença de representantes da população de rua d o município do Natal, secretários de saúde, habitação, assistência social e defesa social, Ministério da Saúde e Comitê Intersetorial de Avaliação e Monitoramento da Política Nacional de População em Situação de Rua.

O objetivo é a pactuação de responsabilidades entre os entes do poder público e a sociedade para a implementação e melhoria dos serviços voltados para a população em situação de rua. Fazem parte do fórum: a representação local do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, Centro de Referência em Direitos Humanos, Conselho Regional de Psicologia, Secretaria de Estado da Saúde, Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Habitação de Natal, mandato dos Vereadores George Câmara e Hugo Manso e do Deputado Estadual Fernando Mineiro, discentes e docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Potiguar, Estácio e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Prova objetiva do XII Exame de Ordem será às 12 horas neste domingo no RN

A prova objetiva (1ª fase) do XII Exame de Ordem Unificado será realizada neste domingo (15) a partir das 12h, em Natal e Mossoró. Os portões serão abertos às 11h. Os Estados em horário de verão seguirão o horário oficial de Brasília(DF), ou seja, a prova será iniciada a partir das 13h.A OAB/RN recebeu 1942 inscrições, sendo 364 em Mossoró e 1578 em Natal.

Os candidatos terão cinco horas para fazer a avaliação que é composta por 80 questões de diferentes áreas de conhecimento. A divulgação do gabarito preliminar desta fase será até a meia noite do mesmo dia. É imprescindível a leitura atenta do edital, que informa os documentos necessários para a realização do exame e o que o candidato pode ou não levar para o local da prova. O cartão de informação dos examinandos, no qual se pode consultar individualmente o local de prova, já foi divulgado neste site, nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aplica o Exame.

OAB: ato de inelegibilidade concretizado se tem crime de improbidade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Freire, reúne na tarde desta quinta-feira os membros da seccional da entidade no Rio Grande do Norte, para discutir a pauta da OAB. Diante da importância da condenação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da terça-feira passada, por intempestividade de recurso no processo em que ela foi acusada de abuso do avião do Estado nas eleições municipais, a Ordem definirá hoje a data de uma nova reunião, na próxima semana, para discutir eventuais manifestações da entidade quanto à condenação, inclusive pedido de afastamento da governadora.

Segundo o presidente da OAB, a partir do momento que o ato de inelegibilidade for concretizado, se tem crime de improbidade. “Então vejo que, diante desse aspecto, medidas deverão ser tomadas em razão dessa improbidade”, afirma. “Improbidade leva a crime de corrupção. Acho que outros desdobramentos deverão ser adotados”. Entre os desdobramentos, Sérgio Freire aponta pedido de afastamento pela concretização da improbidade. “O fórum seria o Tribunal de Justiça e o adequado seria o Ministério Público, o que, lógico, não descarta que a própria Assembleia, administrativamente, instale o processo”, observa.

Do Jornal de Hoje

X Exame de Ordem: 2ª fase será realizada neste domingo (16)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará no próximo domingo (16), de 13h às 18h, em todo o país as provas da segunda fase (prova prático profissional) do X Exame de Ordem Unificado. Estão aptos a realizar as provas os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, realizada no dia 28 de abril pela Fundação Getúlio Vargas.

Dos 1.911 inscritos no Rio Grande do Norte, foram aprovados 1.060 (55,5%) para segunda fase. Em Natal, 884 candidatos farão a prova na Universidade Potiguar (UNP – Roberto Freire). Já na cidade de Mossoró, 176 bacharéis devem fazer na Universidade Potiguar da Av João da Escossia.

Ato de Protesto: “Advocacia está de luto e em alerta”

“O advogado é parceiro da sociedade e luta contra a criminalidade”. Foi levantando esta bandeira que o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou na manhã desta sexta-feira (7) um ato público para chamar a atenção das autoridades contra a violência a advogados. O evento aconteceu em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes e contou com dezenas de representantes da classe.

Membros das famílias dos advogados mortos nos últimos meses estavam presentes, fazendo manifestações de protesto. “Ver meu filho morto foi a maior dor que senti na vida. Não quero que outras famílias passem o que passei. Por isso vim me juntar à OAB nesta causa”, disse Marly Moura, mão do advogado Marcelo Roverlando, morto no dia 9 de janeiro deste ano em Apodi.

A concentração do evento começou às 10h30 da manhã no estacionamento da OAB. Logo após, segurando faixas com frases de protesto, os advogados caminharam até a frente do Fórum, onde começou a manifestação.

“Esse ato foi proposto pelo sentimento que tenho no coração. A advocacia está de luto e em alerta. Criamos uma comissão especial para acompanhar os advogados vítimas de ameaças. A comissão está preparando um projeto para que o advogado se sinta protegido e possa fazer denúncia anônima à Polícia Investigativa, que está trabalhando em parceria com a Seccional Potiguar”, disse o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire.

OAB confirma uso indevido de registro de advogado assassinado em Natal

O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, confirmou à imprensa denúncia de utilização da inscrição do advogado Anderson Miguel, morto há dois anos, em processos judiciais.

Anderson Miguel da Silva foi assassinado a tiros no dia 1º de junho de 2011 dentro do seu próprio escritório, no bairro de Lagoa Nova. Um homem entrou na sala dele e disparou várias vezes.

Envolvido com política, agiotagem e em denúncias de corrupção, como as realizadas durante a Operação Hígia, os inquéritos que apuram as circunstâncias da morte de Anderson Miguel ainda segue diversas linhas de investigação.