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Câmara Criminal do TJRN mantém condenação de envolvidos em fraude na Ceasa

A Câmara Criminal do TJRN manteve a condenação de Mário Miranda da Silva e Jimmy Cleyson Teófilo da Silva, os quais foram denunciados pelo Ministério Público por contratação indevida de empresas para prestação de serviços à Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA/RN), por meio de fracionamento dos objetos licitados e da não observância de formalidades pertinentes às dispensas de licitação, previstas na Lei nº 8666/93.

A defesa dos acusados pediu a absolvição, sob o argumento de que não houve dolo em lesar a coisa pública ou prejuízo ao erário.

Os suplentes do RN para a Câmara Federal

Ficaram como suplentes: Carla Dickson (PROS) e Rogério Marinho (PSDB), pela “Coligação Trabalho e Superação I”; Caramuru Paiva (PT) e Garibalde Leite (PHS), da coligação “Do Lado Certo”; Beto Rosado (Progressistas), pela coligação “100% RN”, e Lawrence Amorim (SD), pela coligação “Renova RN I”.

Veja quem são os oito eleitos para a Câmara dos Deputados

Os eleitores do Rio Grande do Norte definiram, neste domingo (7), os oito representantes do estado na Câmara dos Deputados. O PT foi o único partido a eleger dois deputados. Na eleição, apenas três deputados que cumprem mandato foram reeleitos: Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD). Foram apurados 1.966.450 votos. Destes, 1.609.833 foram votos válidos.

Benes Leocádio (PTC) – 125.841 (7,82%)
Natália Bonavides (PT) – 112.998 (7.02%)
Mineiro (PT) – 98.070 (6,09%)
João Maia (PR) – 93.505 (5,81%)
Rafael Motta (PSB) – 82.791 (5,14%)
General Girão (PSL) – 81.640 (5.07%)
Walter Alves (MDB) – 79.333 (4,93%)
Fábio Faria (PSD) – 70.350 (4,37%).

Disputa para Câmara Federal está mais clara no RN

Na disputa pelas oito cadeiras de deputado federal, podemos ver mais claramente quem caminha para vencer as eleições.

A coligação do governador Robinson Faria (PSD) deverá eleger Fábio Faria (PSD), João Maia (PR), Benes Leocádio (PTC) e Rafael Motta (PSB).

O grupo de Carlos Eduardo (PDT) caminha para fazer José Agripino (DEM), Walter Alves (MDB) e Beto Rosado (PP). Já o PT deverá emplacar o deputado estadual Fernando Mineiro, na sobra.

Dependendo das votações, a coligação do Solidariedade poderá ficar com uma das vagas do grupo que apoia Carlos Eduardo. Quem desponta como favorito do grupo é o vereador caicoense Odair Diniz (PSDC).

Então, a vaga fica entre Beto e Odair.

MPRN recomenda que Câmara Municipal de Parnamirim utilize biometria para todos os servidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim adote o sistema de biometria para todos os servidores da casa. Além disso, a recomendação prevê que todos sejam notificados sobre a mudança.

O documento segue a apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) em auditoria, a qual indicava que a Câmara estava utilizando tratamentos diferentes para registrar a frequência de seus servidores. Essa apuração constatou que os servidores efetivos registram a frequência através da biometria, enquanto os servidores comissionados realizam a frequência em livros de ponto.

Pra Câmara Federal a briga é boa no RN

Tá grande a disputa para deputado federal. Além do coeficiente, entra como fator surpresa o fato de legendas que não chegaram ao quociente poderem brigar pela sobra. Uma das surpresas pode vir da coligação do Solidariedade. 

João Maia recebe apoio do vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores de Equador

Lideranças políticas da cidade de Equador, região Seridó potiguar, estiveram reunidas com o candidato a deputado federal João Maia (PR 2222) no início da tarde desta segunda-feira (01). Declaram apoio ao projeto de João Maia, o vice-prefeito Joady Gomes, presidente da Câmara Municipal, José Dirceu e os vereadores:Mil de Gino, Mariano de Belizo, Raul Guedes e Rogério de Barrinho.

Na cidade, João Maia ainda recebeu o apoio dos empresários Djalma Patrício, Charles Patrício e Luciano Claudino. “Apoiamos João Maia porque representa o Seridó, além de ser um grande batalhador pela geração de emprego e renda. Ele é o federal do desenvolvimento”, destacou Joady Gomes.

Presidente da Câmara de Santana do Matos é afastado

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou nesta quinta-feira (27) o imediato afastamento sem vencimentos do presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos do cargo de assistente técnico e administrativo do Idema.

Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do órgão estadual desde 1981 e deveria ter solicitado o afastamento das funções no instituto e optado por uma das remunerações ao ter assumido o cargo eletivo, conforme recomendação expressa feita anteriormente pelo MPRN.

Reviravolta no jogo para a Câmara Federal no RN

Quem acompanha os bastidores da política local já começa a ver movimentações no jogo para a Câmara dos Deputados. A coligação de Robinson Faria, cuja expectativa era fazer quatro, pode chegar a cinco deputados federais. Já a coligação de Carlos Eduardo, que prevê três, pode fazer dois. A outra vaga do PT é praticamente garantida.

Municípios do Seridó comprovam crescimento de Odair Diniz para a Câmara Federal

As cidades de Jardim do Seridó, Acari, São José do Seridó, São Vicente e Jucurutu comprovam o crescimento da candidatura do futuro deputado federal Odair Diniz. Odair que esteve nestes municípios no fim de semana recebeu o apoio espontâneo de vários populares que estão confiantes que o Seridó terá um representante na Câmara Federal.

Com um discurso forte e verdadeiro, Odair começa a ocupar um patamar de esperança para quem sonha em voltar a ver o Seridó ter voz, vez e recursos federais destinados diretamente por um representante legítimo, assim como fez o senador Dinarte Mariz.

Câmara, Senado e TCU querem levar plano de logística sustentável para os legislativos estadual e municipal

Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União preparam plano de logística sustentável de referência para câmaras municipais e assembleias legislativas.

Um projeto piloto foi testado nos dias 20 e 21 de setembro em oficinas realizadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O plano definitivo será apresentado no Seminário de Sustentabilidade no Legislativo, entre os dias 6 e 7 de novembro, no TCU. A iniciativa é do Programa Interlegis, do Senado.

Ciro Gomes em João Câmara (RN)

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) estará em Natal hoje para participar de grande ato político em apoio ao ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) para governador em João Câmara. A manifestação é coordenada pelo prefeito Manoel (DEM) e o ex-prefeito Maurício Caetano (DEM), que também receberam o senador   José Agripino (DEM) e o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB).

A briga pelas oito vagas na Câmara dos Deputados

Na briga pelas oito vagas da Câmara dos Deputados o xadrez de movimentava cada dia. A expectativa é para que a coligação de Carlos Eduardo (PDT) conquiste três vagas, o grupo de Robinson Faria (PSD) fique com quatro cadeiras e a frente de esquerda comandada por Fátima Bezerra (PT) faça um parlamentar.

A câmara de vereadores vai pegar um pepino grande e teve vereador se tremendo, diz Rangel

O vereador José Rangel fez um discurso polêmico na câmara de vereadores de Caicó. Citou a prestação de contas do ex-prefeito Roberto Germano. Disse que o processo está parado na câmara.

Disse que teve vereador que ficou se ‘tremendo na cadeira’.

E foi mais longe: sobre a questão da compra de combustível da gestão passada e atual. “Essa câmara vai pegar um ‘pepino grande’ nos próximos dias”.

E que se houver uma ‘delação’ a câmara de vereadores vai tremer.

Câmara convoca presidente do NatalPrev para tratar sobre denúncia

Os vereadores de Natal receberão em plenário nesta semana dois auxiliares do Executivo Municipal: o procurador-geral do Município, Carlos Castim; e o presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), Thiago Costa Marreiros.

O procurador estará na Câmara na manhã desta quarta-feira (19). Na quinta será a vez de receber o Presidente do NatalPrev que vai responder sobre denúncia que aponta falta de repasses das contribuições previdenciárias.

Andinho fala sobre a Operação Tubérculo na Câmara de Caicó

A Operação Tubérculo foi levada a tribuna da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (17). O vereador Andinho Duarte comentou o recebimento da peça sigilosa do Ministério Público em relação a operação que contém áudios, prints, conversas e outras provas.

O vereador disse que a sociedade cobra um posicionamento da Câmara com relação ao assunto. São vários os problemas encontrados na gestão do prefeito Batata e para ele a hora é de deixar as bandeiras de lado e a Casa começar a trabalhar, estudar, analisar e agir. “Precisamos dar uma resposta a sociedade sobre o caso e julgar o que for bom para Caicó”, destacou.

Câmara Criminal do TJRN julga Apelação de envolvidos na operação Sal Grosso

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN conclui na manhã desta quinta-feira (13) julgamento envolvendo a operação “Sal Grosso”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2007 para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró.

Após a sustentação oral de três advogados, a Câmara manteve a condenação pelo delito de corrupção passiva, com novo cálculo de dosimetria conforme apelo do MP, aos acusados Aluízio Feitosa, Ângelo Benjamim de Oliveira Machado, Claudionor Antônio dos Santos, Daniel Gomes da Silva, Gilvanda Peixoto Costa, Manoel Bezerra de Maria, Maria Izabel Araújo Montenegro, Osnildo Morais de Lima. O Órgão julgador decidiu ainda pela absolvição dos acusados do crime de peculato-desvio e excluiu a penalidade acessória de perda dos respectivos mandatos.

Assim, a condenação foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por duas penas restritivas de direito, a serem definidas pelo juiz da Execução Penal.

No julgamento, foi mantida a condenação de João Newton da Escóssia Júnior pelos delitos de corrupção passiva e peculato desvio, com condenação a sete anos e onze meses de reclusão em regime semiaberto. Contudo, afastou a penalidade acessória de perda do cargo público.

Em argumento comum, a defesa dos envolvidos na operação criticaram os mandados de busca e apreensão e a suposta falta de observância dos ritos destinados aos servidores públicos envolvidos em investigações semelhantes e ressaltaram que todos os valores, supostamente retidos ilegalmente, foram devolvidos por todos os acusados. Contudo, para o relator da Apelação, desembargador Saraiva Sobrinho o “arrependimento foi tardio”, o que não demonstra “voluntariedade”.

Ministério Público enviou para a Câmara de Caicó informações da Operação Tubérculo

O processo contra o prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata) segue tramitando na Justiça, mas em segredo. O Ministério Público, teria encaminhado para a Câmara Municipal de Caicó, papeis relacionados a operação que terminou com a prisão.

Não se sabe ainda se a “recomendação” do MP seria pela instalação de Comissão Especial de Investigação – CEI, pedindo a cassação dos dois.

Caern suspende cobrança de fatura de água em João Câmara

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que vai suspender a fatura de água, referente ao mês de agosto, no município de João Câmara.

Segundo a companhia, a cidade ficou sem abastecimento por causa de problemas elétricos e de vazamento na adutora que leva água ao município.

Neste fim de semana, ainda de acordo com a estatal, o sistema está operando com 50% da capacidade. O segundo conjunto motorbomba foi reinstalado no domingo, 09, a previsão de normalização do abastecimento é de no máximo 72h, no centro e zona periférica.

Mais transparência nos processos licitatórios da Câmara de Mossoró

Para dar mais clareza nos atos administrativos, que precisam ser publicamente colocados para a população, a vereadora Sandra Rosado (PSDB), apresentou Projeto de Lei do Legislativo à Câmara Municipal que prevê medidas dando maior transparência aos processos licitatórios no Executivo e Legislativo municipais.

Câmara aprova MP que amplia renegociação de dívidas rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.

Câmara aprova MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 838/18, que concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2018. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Câmara de Caicó realiza nesta terça Audiência Pública sobre Valorização a Vida

A Câmara de Vereadores de Caicó realiza nesta terça-feira (04),a partir das 18:30, Audiência Pública, sobre valorização a vida, em alusão ao  Setembro Amarelo. De autoria do vereador Erinaldo Lino (PP) o evento reunirá psiquiatras, psicólogos, representantes da Caritas, Rotary e outros grupos que debaterão o tema.

Em entrevista a imprensa o vereador destacou a importância de todos os setores estarem envolvidos na busca de ajudar as pessoas para levar uma palavra de apoio para quem precisa. “É muito importante todos estarem envolvidos e levarem uma palavra de apoio para quem está precisando. As vezes um simples abraço cura muitos males”, frisou

É importante destacar um estudo realizado pela Unicamp, onde 17% dos brasileiros, em algum momento, pensou seriamente em dar um fim à própria vida e, desses, 4,8% chegaram a elaborar um plano para isso. Na maioria das vezes, no entanto, é possível evitar que esses pensamentos suicidas virem realidade.

Presidente da Câmara de Acari reforça campanha de Fernando para deputado estadual

O vereador Ari Bezerra, presidente da Câmara de Acari, reuniu amigos e familiares na última sexta-feira (31) para declarar apoio ao candidato a deputado estadual Fernando Bezerra. O candidato é filho de Fernandão, vice-prefeito de Acari, e tem raízes familiares e atuação profissional no município.

“Vamos tentar fortalecer ainda mais essa campanha que só cresce em nosso Acari, Seridó e no Estado. Fernando é um homem capacitado, honesto, é o novo que tanto cobramos, ficha limpa, tem raízes no Acari, filho do nosso vice-prefeito Fernandão, tem compromissos futuros com nosso município, é amigo”, destacou o presidente da Câmara.

Também participaram do encontro o vice-prefeito Fernandão, o vereador Felipe Balah e os secretários Paulo Bulhões (Administração) e Guelão (Agricultura), que se somam ao projeto de conquistar uma nova cadeira para o Seridó na Assembleia, com Fernando Bezerra.

“Vivi minha infância em Acari, fui aluno do Jardim ‘O Bolinha’. Acari é uma cidade estimada por todos nós seridoenses, considerando sua posição geográfica estratégica e a hospitalidade do lugar. Meu principal compromisso é contribuir, através de um mandato parlamentar para o desenvolvimento econômico sustentável do Seridó que a gente ama”, ressaltou Fernando.

“Melhor Patu, melhor pra mim”: prefeito Rivelino Câmara confirma dobradinha com Walter Alves e Raimundo Fernandes

O prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB), realizou ontem (1º), uma grande mobilização política, denominada “Melhor Patu, melhor pra mim”, e confirmou apoio à dobradinha Walter Alves (MDB-RN) para deputado federal e Raimundo Fernandes (PSDB) para deputado estadual.

“Neste palanque, estão os únicos deputados que tiveram voto aqui em Patu e, de fato, trabalharam em prol de Patu e trouxeram recursos para beneficiar o município. Por isso, peço voto para Walter Alves deputado federal e Raimundo Fernandes deputado estadual”, disse Rivelino.

Walter Alves fez prestação de contas do mandato e ressaltou alguns recursos que conseguiu para Patu em áreas como saúde e turismo. “Graças a Deus, posso olhar no olho de cada um em Patu e contar o que fizemos, ao longo do nosso mandato, para beneficiar esse querido município”, contou o deputado.

Além de Rivelino, Walter e Raimundo Fernandes, o evento contou com a participação de vereadores do município e o ex-prefeito e líder político, Dr. Ednardo Moura. Em 2014, Walter Alves foi o deputado federal mais votado em Patu com 2.147 votos, o que correspondeu a mais de 38% dos votos válidos.

George Soares cobra solução para a falta de água em João Câmara

Nessa semana, o deputado estadual George Soares (PR) apresentou requerimento na Assembleia do Estado, cobrando do governo que solucione o quanto antes o problema no abastecimento de água da cidade de João Câmara.

A população do município que fica na região do Mato Grande Potiguar está sofrendo com constantes faltas de água no sistema de distribuição da CAERN e isso vem trazendo transtornos aos seus habitantes.

“Estamos fazendo essa cobrança e pedindo urgência do estado, porque ninguém vive sem água e para que os moradores de João Câmara tenham mais qualidade de vida,” frisou George Soares.

Orçamento 2019 é protocolado na Câmara de Mossoró

Foi protocolada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Mossoró. a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2019.

O valor previsto para o orçamento do próximo ano é de R$ 536.378.363,00. As áreas contempladas com maiores recursos serão: Saúde (R$ 161.544.251,00), Educação (R$ 115.530.802,00) e Infraestrutura (R$ 63.615.740,00).

Após o protocolo, a LOA 2019 segue para apreciação na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró.

Quanto aos recursos de obrigatoriedade constitucional para as áreas de educação e saúde, o documento apresenta valores acima dos limites mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente.

Desembargador Dilermando Mota assume presidência da 1ª Câmara Cível

O desembargador Dilermando Mota irá substituir o desembargador Cornélio Alves, na presidência da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, durante o período de afastamento do segundo para atuação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). A escolha ocorreu durante a sessão daquele órgão julgador desta quinta-feira (30).

A presidência do órgão fracionário do TJRN será exercida por Dilermando Mota, em primeira sessão, no dia 13 de setembro.

Cornélio assume como um dos dirigentes do TRE potiguar ao lado do desembargador Glauber Rêgo, nesta sexta-feira (31), a partir das 17h na sede daquela Corte. Ele ficará afastado do 1ª Câmara e do Pleno, a partir de agora até o final deste ano, quando ocorre a diplomação dos eleitos em outubro.

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