17/out/2019

Vereador retomará mandato em São José do Campestre por decisão da Justiça


Por Robson Pires, em

O vereador Josanildo Soares da Costa, o Pretinho (PCdoB) dde São José do Campestre, retomará o seu mandato por determinação da Justiça. O parlamentar havia sido afastado da função pela Câmara Municipal da cidade, após ter supostamente infringido o código de ética ao enviar mensagens por WhatsApp e atingido a honra de Joseilma Borges da Costas.

O Judiciário apresentou uma série de irregularidades identificadas no processo de afastamento do parlamentar. Além disso, a decisão aponta que “a suspensão do autor no exercício do mandato eletivo para o qual foi escolhido pelo voto popular, afeta a soberania popular e o princípio da representação democrática”.

A decisão assinada pelo juiz Rainel Batista Pereira Filho, suspende os efeitos do julgamento da representação por infração ética e determina o restabelecimento do mandato eletivo. Caso o presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre não cumpra a medida, a multa única é de R$ 10 mil.


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