25/jun/2020

MP/RN vai investigar retenção de recursos do Fundo Estadual de Segurança


Por Robson Pires, em

O Promotor de Justiça, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo da Comarca de Natal (RN), autorizou a abertura de Inquérito Civil, tendo como alvo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, em razão de ter recebido ofício oriundo da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, comunicando a transferência de recursos para o Fundo de Segurança Pública do RN, no valor de R$ 12.584.743,00, para o enfrentamento à Criminalidade Violenta, e no valor de R$ 3.146.186,00, visando a valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

No ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça ao MP/RN, consta que os referidos recursos estão bloqueados na conta do Fundo Estadual de Segurança Pública, permanecendo assim até que seja aprovado o plano de ação a ser apresentado pelo Governo de Fátima Bezerra, no prazo de 60 dias, a contar da data do repasse.

O representante do Ministério Público, concedeu o prazo de 15 dias para o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social informar, quais providências estão sendo tomadas para a apresentação do plano de ação referente ao uso dos recursos repassados pelo Governo Federal.


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