16/dez/2019

Governo do RN prorroga prazo para pagamento do Proedi após derrota no STF


Por Robson Pires, em

As empresas que recebem os benefícios do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) tiveram a prorrogação do prazo para pagamento dos débitos tributários com o Estado para o o dia 27 de dezembro o limite para a quitação dos débitos. As informações são da Tribuna do Norte.

O Governo do Estado publicou a prorrogação no final de semana e espera reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que suspendeu o Proedi em Natal. O programa se tornou motivo de embate entre Estado e municípios devido às quedas de receitas das prefeituras gerada pelas isenções ficais concedidas pelo Executivo estadual.


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