18/ago/2019

Bolsonaro adianta que projeto de abuso de autoridade “vai ter veto”


Por Robson Pires, em

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende promover algum tipo de veto ao projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 14.

“Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre o assunto durante viagem a Resende (RJ), segundo a Agência Brasil.

Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.

Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota obtida pela Reuters.

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto —que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais— limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.


Nenhum Comentário Até o Momento, Seja o Primeiro a Comentar!

Deixe o seu comentário!

Twitter Facebook Instagram E-mail

  • 00
  • :
  • 00
  • :
  • 00
Quinta, 06 de Agosto de 2020


Buscar no Blog



Fan Page. Curta!





Calendário

agosto 2020
D S T Q Q S S
« jul    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031