Cidades

Justiça Federal inspeciona orla de São Miguel do Gostoso no processo sobre fechamento dos acessos de veículos

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A Juíza Federal Lianne Motta realizou uma inspeção na orla de São Miguel do Gostoso, no processo que determinou o fechamento temporário dos acessos de veículos à faixa de areia das praias entre os meses de novembro e junho, período de postura de ovos de tartarugas marinhas.

A visita incluiu as praias de Santo Cristo, Cardeiro, Xepa, Maceió, Rapadura e Tourinhos, com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, secretarias municipais da Pesca, Meio Ambiente, Turismo, Obras e Comunicação, além do gestor da orla, DEMUTRAN, associações de bugueiros e Idema.

Durante a inspeção, a magistrada ouviu representantes da comunidade local, empresários do setor de esportes, bugueiros e pessoas com deficiência, que abordaram a questão da acessibilidade à praia.

O processo judicial é a ação civil pública nº 0800551-33.2024.4.05.8405, em trâmite na 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim.

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