O ministro Flávio Dino, do STF, bateu o martelo: a partir de 2026, emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais terão que seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade. A decisão atinge diretamente o que se conheceu como o “orçamento secreto”, criticado por permitir gastos sem fiscalização adequada.
Dino estabeleceu que governos estaduais, do Distrito Federal e prefeituras só poderão executar emendas aprovadas em 2026 depois de comprovarem aos Tribunais de Contas que estão cumprindo as regras de transparência. Ou seja, nada de gastar sem mostrar para onde vai o dinheiro público.
Em fim uma decisão que merece aplauso da sociedade, pois o maior absurdo é o tal do orçamento secreto nesse país. Meus parabéns Ministro. Nada mais correto do que a transparência com o dinheiro público.