A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A medida, apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi comemorada pela deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) como uma vitória da vida e da proteção das crianças brasileiras.
“Hoje, o Parlamento deu um passo firme em defesa da vida e da família. Essa resolução do Conanda ultrapassava seus limites e abria brechas perigosas para a prática do aborto em crianças e adolescentes sem o devido respaldo legal. O que aprovamos é a reafirmação de que toda vida importa — inclusive a vida do nascituro”, afirmou Carla Dickson.
O PDL aprovado susta os efeitos da resolução editada pelo Conanda em dezembro de 2024, que regulamentava o aborto legal em casos de violência sexual. Pela norma, qualquer menor de idade estava autorizada a praticar o aborto, em qualquer idade gestacional, sem o consentimento dos pais, sem autorização judicial e sem boletim de ocorrência.
“Essa resolução do Conanda era um absurdo porque, além do atentado à vida, se trata de um órgão consultivo que não tem a prerrogativa de legislar. Só a esquerda abortista poderia compactuar com esse crime. Não podíamos permitir que decisões burocráticas e atacassem tão fronalmente um princípio básico que é o princípio da vida.”, concluiu a deputada.
Com a aprovação do mérito, o projeto segue agora ao Senado Federal.
