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CPI da Covid-19 contra Fátima Bezerra é protocolada na Assembleia Legislativa do RN

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CPI da Covid-19 contra Fátima Bezerra é protocolada na Assembleia Legislativa do RN

Dez Deputados Estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da Pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte (RN). A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;

2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;

3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);

b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.

O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

Os encaminhamentos da CPI da Covid-19 serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na TV Assembleia RN, 10.3.

4 comentários em "CPI da Covid-19 contra Fátima Bezerra é protocolada na Assembleia Legislativa do RN"

    Chico
    27/05/2021 às 15:59

    Coitados …doidos por uma esperança de ser candidato a governador … Fraquinhos demais .. e olha q nem sou petralha mais leva uma surra grande todos esses de Fatao.

    887159
    Roberto
    27/05/2021 às 20:50

    Vixe só assim esses sem futuro trabalha!
    Galeno e conhecido como Almofadinha de gabinete!
    Lascou em São Miguel o irmão dele,um coitado !

    Galeno e Getúlio já deu o que era pra dá,Nada!!

    887170
    Jose Arez Trindade da Silva
    28/05/2021 às 08:23

    Juntando todos não dá a metade de UM kkkkkkkkkk

    887174
    Rodian
    28/05/2021 às 11:32

    Bando de vagabundo sem futuro,fazem nada!
    Pior desses aí e Getúlio e Galeno
    Galeno doido pra lamber a rapadura lá em Pau dos Ferros.
    Só se a prefeita de lá tiver doida!.

    887176

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