Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (14), a decisão que tinha sido tomada em caráter liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, que ordenou a instauração da CPI da Covid no Senado, para apurar a atuação do governo de Jair Bolsonaro frente à pandemia.
Apenas o ministro Marco Aurélio discordou, alegando que, por ser mandado de segurança, nem deveria haver avaliação colegiada.
Relator do caso e primeiro a votar, o ministro Barroso manteve a posição em favor da abertura da CPI. Ele afirmou que a decisão monocrática está assegurada pela Constituição. “Nada há de criativo ou inusitado na decisão liminar. Concedi à luz da doutrina vigente no Brasil”, disse.
Para o ministro, o que se está em jogo é o cumprimento da Constituição. “É um direito da maioria parlamentar fiscalizar o Poder Público diante de uma pandemia”, pontuou.
Barroso ainda salientou a importância do Supremo para a democracia. “Diversos países do mundo vivem hoje uma onda referida como recessão democrática, como Hungria, Polônia, Rússia, Geórgia, Venezuela… Todos eles, sem exceção, assistiram a processos de ataques e esvaziamentos de deus tribunais constitucionais. Reafirmar o papel das Supremas Cortes, de proteger as democracias, é um ato de resistência democrática”, falou.
“O procedimento deverá ser definido pelo próprio Senado. Não cabe ao Senado definir se vai instalar ou quando, mas sim como vai proceder – se por videoconferência ou modo presencial”, arrematou.
Logo após Marco Aurélio se posicionar, todos os demais ministros, sem declaração de voto, seguiram Barroso.
Metrópoles
Caso fosse para apurar corrupção, teria sido assim? O nosso dinheiro não está para malandro. E alguns governadores e prefeitos que não prestam contas dos recursos federais enviados para o combate a pandemia? Fica por isso mesmo? E o combate à corrupção, como está? Não vão apurar? Havia corrupção desenfreada. No que vai dá? A Petrobrás antes com prejuízo, hoje dando lucro. Um exemplo. Estou acreditando em governo honesto.
Senhores ministros mande fazer nos estados e municipios a onde esta todo desvio de dinheiro publico
Dizem que o seu presidente não dorme mais…
Kkkkk