O Promotor Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo da Comarca de Tangará (RN), determinou a abertura de Inquérito Civil, visando investigar a Dispensa de Licitação indevida e violação ao princípio da impessoalidade na construção do Pórtico, patrocinada pela prefeita Maria Edice Felix da cidade de Boa Saúde (RN).
