O juiz Ricardo Antônio Cabral Fagundes absolveu o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Currais Novos (RN) e mais três representantes de uma empresa contratada para realização de evento festivo na cidade no ano de 2011. A contratação teria sido efetivada sem licitação. Apesar da denúncia, a Justiça entendeu que o Ministério Público não conseguiu comprovar as acusações feitas em juízo.
O Ministério Público Estadual denunciou Thomaz Gustavo Cortez da Silva, Shaley Marques da Silva, Teodomiro Delano de Lucena Medeiros e Francisca Lins da Silva por suposta prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação (previstos no art. 89, parágrafo único da Lei n.° 8.666/93) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). A denúncia decorreu de procedimento investigatório e a denúncia foi recebida pela Justiça em 23 de maio de 2018.
