Notas

A Reforma da Previdência de Fátima Bezerra

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As principais emendas apresentadas ao projeto de Reforma da Previdência do Governo do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do RN, reduz alíquotas de contribuições para os menores salários dos servidores ativos, aumenta a faixa de isenção para aposentados e pensionistas e torna opcional as mudanças nas aposentadorias dos servidores dos municípios, que têm regimes próprios previdenciário.

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