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Proposta cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito

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Proposta cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 6367/19 cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico.

O texto exclui a possibilidade de se utilizar tal habilitação fora do território nacional. O projeto estabelece que a nova categoria vai ser utilizada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ centímetros cúbicos ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente.

Atualmente, há cinco categorias da CNH, além da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um tipo habilitação que autoriza a condução de veículos com até 50 cm³ (as chamadas cinquentinhas).

De acordo com a proposta, o candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S está sujeito a processo simplificado, mantidos os exames de aptidão física e mental e de direção veicular, exame de conhecimento da sinalização de trânsito, facultado o exame oral a pedido do candidato, e fica dispensado de aulas e exames

O autor, deputado Walter Alves (MDB-RN), explica que, para parte da população que tem baixo grau de instrução, as provas escritas de legislação de trânsito inviabilizam o acesso à CNH. Segundo eles, muitos desses candidatos são analfabetos ou possuem baixa capacidade de compreensão da linguagem escrita e, dessa forma, ficam impossibilitados de conduzir veículos automotores.

1 comentário em "Proposta cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito"

    manoel
    02/02/2020 às 07:19

    eles vão querer andar em todo lugar, eu queria ser informado quando fosse para o transito eu não sair mo transito, e cuidado deputado você ser vitima também, pior e psicologo aprovar e oftalmologista desobedecendo o artigo 140 do C.T.B . essa é vetada (engavetada) deputado CNH artigo 140 do CTB bastante saber ler e escrever, para ler as placa vertical horizontal quando tem

    875627

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