Sr. Jornalista,
Acerca da notícia veiculada em seu blog de que um CNPJ inexistente havia sido utilizado em um contrato no valor de R$ 3.093.769,14 (três milhões, noventa e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) com a empresa Positivo Tecnologia S/A, cumpre esclarecer o que se segue:
O Pregão Eletrônico homologado foi realizado através do sistema Licitações-e, do Banco do Brasil, e conforme se pode verificar na tela e no cadastro nacional de pessoa jurídica da empresa Positivo Tecnologia S/A, o CNPJ da mesma é 81.243.735/0019-77 (conforme documentos anexos);
Ao confrontarmos o CNPJ constante no sistema Licitações-e com aquele que consta no Termo de Homologação publicado, vemos que, em verdade, o que ocorreu foi um erro de digitação, tendo em vista que o CNPJ que consta na publicação é 81.234.735/0019-77; ou seja, o 243 do CNPJ foi digitado como 234.
O contrato mencionado ainda não foi assinado, tendo em vista que a homologação do referido procedimento licitatório foi publicada no último dia 25 de janeiro de 2020;
O Termo de Homologação será republicado no DOE por incorreção para retificação do erro de digitação.
Todas as informações sobre o procedimento licitatório constam no processo SEI n.º 00210041.000120/2018-19.
Natal, 27 de janeiro de 2020
Fernando Mineiro
Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais

