Em resumo, o projeto de Beto prevê licença simplificada para exploração de campos marginais de exploração de petróleo e gás por produtores independentes, e concede, também, uma licença automática caso os órgãos ambientais não aprovem a documentação em 45 dias e desobriga os concessionários de pagar por qualquer dano ambiental deixado pelas cedentes.
Além de Beto, a Câmara recebeu projetos neste sentido dos deputados federais Wilson Filho (PTB-PB), Francisco Floriano (DEM-RJ) e Lucio Mosquini (MDB-RO). À exceção do PL proposto pelo parlamentar potiguar, os demais estão apensados ao 3729/2004, nova versão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tramita em regime de urgência e teve sua última redação apresentada pelo deputado Mauro Pereira (MDB-RS).
