A eventual manutenção, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da regra que prevê a prisão após condenação em segunda instância não deve mudar a posição de magistrados que resistem a ela e têm votado de forma diversa.
No entendimento de alguns desses ministros, a prisão está hoje apenas autorizada depois da condenação em segunda instância —mas não é obrigatória e deve ser fundamentada pelos juízes.
