As turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça divergem sobre a possibilidade de a Receita Federal enviar dados sigilosos ao Ministério Público ou à polícia para fins penais sem autorização judicial.
Ao julgar um Habeas Corpus que discutia o tema nesta terça-feira (20/3), a 6ª Turma autorizou o envio apoiando-se em decisões das turmas do Supremo Tribunal Federal que dizem que a prática consiste apenas em transferência de informações sigilosas entre órgãos, e não quebra de sigilo
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A Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público Federal estão investigando uma “máfia” dedicada a fraudar a compra e venda de shows públicos de
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), se reuniu nesta terça-feira (15) com o presidente Jair Bolsonaro
