O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que permite à União repassar R$ 1,9 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.
A sanção foi informada pela assessoria do Palácio do Planalto, por meio de nota oficial.
Segundo o Planalto, o repasse é uma “compensação pelas perdas da Lei Kandir”, que desonerou tributos estaduais sobre exportações.