O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta segunda-feira (11), durante debate em Florianópolis, a aprovação das Empresas Simples de Crédito (ESC) no Projeto de Lei Complementar 341, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como forma de reduzir as taxas de juros de financiamentos para os pequenos negócios, além de ampliar a oferta de crédito no mercado.
Afif também destacou como positivo um dos pontos do projeto que prevê o reajuste anual pelo IPCA do teto do Simples, hoje pré-determinado, e o limite de 3,95% na substituição tributária para empresas optantes. A adoção das ESC chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional no projeto “Crescer Sem Medo”, em outubro de 2016, mas foi vetada posteriormente na sanção presidencial. A proposta será agora reapresentada neste novo projeto que altera a Lei Geral.
