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Natal disponibilizará 1,5 milhões de reais para escrituras públicas

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A Câmara Municipal de Natal aprovou no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 a inclusão do orçamento de R$ 1,5 milhão para promover o programa de regulamentação fundiária na capital potiguar. A emenda do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) será regulamentada pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).

Estes recursos eram previstos para uso na construção de uma sede própria para a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e com o remanejamento, os valores serão investidos na entrega das escrituras públicas aos proprietários de imóveis nas comunidades de Natal.

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