De modo a salvaguardar crianças e adolescentes de situações de risco, a gestão “Cuidando da Nossa Gente” tem fiscalizado, de maneira intensiva, possíveis irregulares no que se refere ao comércio de bebidas alcoólicas na cidade de Encanto, considerando a Lei Municipal nº 306, de 08 de fevereiro de 2010.
Sancionada pelo governo anterior, a legislação proíbe “a comercialização de qualquer produto quer leve à dependência psíquica e química, nas imediações de estabelecimentos de ensino público ou privado, num raio de 50 metros”, conforme exposto no artigo primeiro.
Lei em caico acabou o prazo de adaptacao em dezembro!
Os barracos nas caçadas também tinha o prazo até dezem de 2016.
Tem barraco na calçada da Ufrn. Tiraram os camelôs e barracos dos pobres. Quem teve proteção da prefeitura e outros figurões?
Os camelôs do Bradesco foram pro pau. Agora calçada da ufrn vive de carne a val?